Parlamento: Caso Novo Banco volta à ribalta com o arranque do funcionamento da CPI
O caso relativo ao encerramento do Novo Banco volta à ribalta com o arranque efectivo do funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criado para o efeito. É que, depois das acusações mútuas entre o partido no poder (MpD) e na oposição (PAICV), este organismo reúne-se, nesta terça-feira,23, no palácio da Assembleia Nacional, para, na sua primeira sessão ordinária, definir e aprovar o cronograma geral de actividades.
Com essa reunião, o controverso dossier relacionado com o encerramento do Novo Banco está assim recolocado na agenda política nacional. Presidido pelo deputado Manuel Inocêncio Sousa, a Comissão vai fazer a listagem das informações e documentos úteis a realização do inquérito, bem como definir uma relação de personalidades a convocar para depor junto da mesma CPI. O encontro desta terça-feira deve também definir o cronograma geral das actividades do mesmo organismo, discutir e aprovar o regulamenta interno e designar dois relatores – um do PAICV e outro do MpD.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Novo Banco tomou posse no dia 27 de Abril, num acto oficial, presidido pelo Presidente da Assembleia Nacional, Jorge Santos. Presidida pelo Deputado Manuel Inocêncio Sousa (PAICV), integra dez deputados - seis do Movimento para a Democracia (MPD) e quatro do Partido Africano para a Independência de Cabo Verde.
CPI e exigências aos partidos
Conforme a resolução da AN nº 33/IX/201 de 12 de Abril que a criou, a CPI sobre o Novo Banco tem um prazo de 180 dias para apresentar os resultados relativos à gestão e resolução do Banco Central que mandou encerrar a referida instituição financeira. Deve averiguar, entre outros, o contexto e as acções desenvolvidas para a criação do Novo Banco, e se o actual governo de Ulisses Correia e Silva esgotou todas as possibilidades existentes para a sua recuperação.
É que a par das acusações do governo e do MpD que o sustenta de alegada gestão danosa do NB, há também críticas da maior partido da oposição, do Sindicato das Instituições Financeiras e da UNTC-CS que o actual governo não esgotou todas as possibilidades para o recuperar – não avançou, por exemplo, com a medida para a recapitalização do mesmo banco nacional. isto sem contar com o polêmico dossier relativa à divulgação da lista de principais clientes que beneficiou de crédito do NB, em que o Ministério das Finanças é apontado como o suspeito de ter mandado a lista para a imprensa. A medida, lembram ainda os críticos, contribuiu para que o país fique sem uma instituição de micro-crédito para pequenas e médias empresas, lançando ao mesmo tempo para o desemprego mais de 60 trabalhadores.
Diante de tudo isto, os cabo-verdianos estão de olhos focados nos dois maiores partidos do arco do poder - estão expectantes quanto aos resultados finais que a Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Novo Banco vai adoptar e submeter à plenária da Assembleia Nacional para debate e aprovação. Vamos esperar para ver.
