Tribunal Constitucional manda descongelar contas da AGAM
O Tribunal Constitucional (TC) mandou descongelar as contas da Atlantic Global Asset Management (AGAM), que estiveram mais de nove meses bloqueadas, por ordem do Ministério Público. A empresa de capitais russos pode assim desenvolver as actividades sem qualquer problema.
O Tribunal Constitucional vem, com o seu acórdão, resolver a questão do confisco dos bens da AGAM, cujas contas bancárias haviam sido congeladas por ordem do Tribunal da Praia. Alegadamente, o Ministério Público (MP) considerava que a AGAM estava por detrás de um esquema de pirâmide financeira e de branqueamento de capitais.
O advogado da AGAM, Geraldo Almeida, que havia intentado uma providência cautelar, pedira ao Tribunal da Praia que declarasse a caducidade da medida de congelamento, dado terem já decorridos mais de oito meses sem que o MP deduzisse acusação contra a empresa.
“Acontece que o juiz, apreciando a lei, o despacho de congelamento e o tempo decorrido, não teve qualquer dúvida em declarar a caducidade da medida. Assim, na sua sentença que nos foi comunicada na segunda-feira, 12 de Março, o juiz do segundo Juízo Cível, dr. Antero Lubrano, declarou caduca a medida de congelamento das contas das empresas e ordenou a Caixa Econômica de Cabo Verde a permitir as movimentações da conta”, esclarece aquela fonte.
O Tribunal Constitucional, no seu acórdão, considerou que é “ilegal” manter uma conta congelada para além do prazo, “com impactos possíveis sobre o direito à propriedade privada”. A medida do Ministério Público, que se manteve além do prazo de oito meses sobre a data que foi decretada, sem que fosse deduzida a acusação, “extinguiu-se por caducidade”.
AGAM fica
Apesar do desconforto provocado pelo congelamento das suas contas, com montantes que ultrapassam o três milhões de euros, os investidores russos garantem que vão ficar em Cabo Verde. Um ano será o timing que consideram ideal para reestruturarem e relançarem a AGAM, para evitarem outros constrangimentos e “refazer muito trabalho para recuperar os prejuízos”. O transporte marítimo com barcos rápidos é um dos projectos prioritários para a AGAM, que pretende garantir uma ligação diária entre as ilhas do Maio, Santiago, Fogo e Brava, com o transporte de passageiros e parcialmente de cargas.
A AGAM pertence a um grupo promotor de investimentos internacionais russos, que funciona há vários anos em diversos países, baseado no crowdfunding, no crowdconsulting e no marketing multinível. A empresa instalou-se em Cabo Verde, em Agosto de 2016, tendo em mira as potencialidades do país, que pretende ser uma plataforma de investimentos em África, com a proveniência de fundos de diferentes partes do globo.
Acusada pelo Ministério Público (MP) de estar por detrás de um esquema de pirâmide financeira e de branqueamento de capitais, a AGAM viu as suas contas congeladas, em Junho de 2017.
