Governo diz que declarações da líder do PAICV de que está a monopolizar as telecomunicações é uma “irresponsabilidade”

Segundo o vice-primeiro-ministro, em 2005, foi aprovado um decreto-lei das telecomunicações em que a Cabo Verde Telecom “perdeu a exclusividade”, tendo esta empresa levado o Estado ao tribunal, e, em 2006, chegou a um acordo com este no sentido de ser compensada.

“Desde aquela altura até hoje, não houve nenhuma compensação da parte do Estado”, revelou Olavo Correia, explicando que, com as decisões tomadas, o seu Governo resolveu um problema criado pelo anterior executivo do PAICV, através de um ajustamento ao nível da taxa de compensação da renda ao Estado, que era de 4% (por cento) e passou para 2,5%.

“Não se trata de criar o monopólio e trata-se apenas de regularizar uma situação criada pelo Governo do PAICV”, insistiu o governante, acrescentando que existe um “contrato escrito entre o Governo de então e a Cabo Verde Telecom no sentido de a empresa ser compensada”.

Olavo Correia fez essas considerações, reagindo às declarações da líder do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV-oposição), segundo as quais as medidas que o Governo tem tomado nesses quatro anos de mandato “têm servido apenas para aumentar, manter e proteger o poder ou monopólio, de facto, da operadora histórica que é a Cabo Verde Telecom”.

Para Janira Hopffer Almada, transformar o sector das telecomunicações é apostar numa “real e efectiva liberalização, mas também na sustentabilidade da concorrência”.

Na perspectiva da líder do PAICV, o executivo de Ulisses Correia e Silva, com a sua actuação, “tem demonstrado que pretende continuar a aumentar o poderio e monopólio da CV Telecom”.

“Quando o Governo reduz a renda anual que esta operadora histórica [CV-Telecom] tem que pagar ao Estado de 4% para 2,5%, com efeitos retroactivos, o que é que está a fazer? Está a proteger, a manter e a reforçar, o monopólio desta operadora”, explicou a presidente do maior partido da oposição.

A seu ver, apesar de ser estratégico, o sector das telecomunicações está abandonado “nestes quatro anos da governação do Movimento para a Democracia (MpD)”.

Por sua vez, Olavo Correia refuta estas acusações da líder do principal partido da oposição, afirmando que o Governo está a “investir muito” no sector das telecomunicações.

“Estamos a investir cerca de 30 milhões de euros para o segundo cabo de fibra óptica”, apontou o vice-primeiro-ministro, lembrando que, recentemente, o país ficou sem acesso à Internet, por um período de 24 horas, “porque só tem um cabo”.

Destacou a importância de o Governo e a Cabo Verde Telecom investirem num segundo cabo de fibra óptica, a fim de evitar que o país tenha qualquer descontinuidade em relação aos serviços de internet.

Na sua opinião, o projecto só foi financiado pelo Banco Europeu de Investimento por ser “estratégico para Cabo Verde, para África e para o mundo”.

“Só quem não entende do sector pode pôr em causa esta operação, que é fundamental para Cabo Verde”, vincou Olavo Correia, adiantando que em relação à banda larga, em matéria de custos, de 2013 a esta parte, passou de cerca de cinco mil escudos por cinco gigas para 500 escudos por cerca de cinco gigas.

Na sua perspectiva, trata-se de uma “redução substancial”, quando se compara com os preços internacionais.

A líder do PAICV comparou o salário mínimo nacional com o preço da Internet ilimitada, que, segundo ela, é de sete mil escudos, assim como da taxa de ligação (mil escudos) e aluguer do equipamento (220) escudos.

“Em relação ao acesso ilimitado, parece que a senhora [Janira Hopffer Almada] não está informada, porque hoje podemos comprar os serviços por menos de cinco mil escudos, com um conjunto de outros serviços que estão ligados ao acesso ilimitado”, esclareceu Olavo Correia, acrescentando que o Governo quer fazer de Cabo Verde um “hub [plataforma] tecnológico” à escala do mundo e, por isso, trouxe ao país o líder do WebSummit, Paddy Cosgrave, “e, isto, talvez, tenha desorientado a líder do PAICV”.

Confrontado com as declarações da líder do partido da estrela negra, alegando que os avales que o Governo concede à CV-Telecom para investimentos têm sido feitos num quadro pouco claro, o também ministro das Finanças disse que se trata de uma “outra irresponsabilidade” da parte daquela responsável política, porque, elucidou “há uma lei sobre os avales e qualquer aval tem de respeitar o quadro legal”.

“Hoje, a CV-Telecom é uma empresa cem por cento cabo-verdiana. É uma empresa nacional estratégica que gera todas as infra-estruturas básicas das telecomunicações”, enfatizou o vice-primeiro-ministro. A Semana com Inforpress