Parlamento: PAICV pede às autoridades nacionais a posicionarem-se em relação à situação na Guiné-Bissau

“O PAICV [Partido Africano da Independência de Cabo Verde] manifesta o seu veemente repúdio ao golpe de estado e a todas as formas de assalto ao poder por fraude e força das armas”, afirmou o porta-voz do maior partido da oposição, José Maria Gomes da Veiga, desafiando as autoridades nacionais a virem a público explicar por que razão ainda não condenou o assalto ao poder na Guiné-Bissau.

Em reacção às declarações do parlamentar do partido da “estrela negra”, a deputada do Movimento para a Democracia (MpD-poder), Filomena Gonçalves, pediu “prudência” no que diz respeito a “questões internas de outros países”.

“O Governo de Cabo Verde está a fazer tudo o que está ao seu alcance, conjuntamente com a comunidade internacional, para se conseguir a normalidade constitucional na Guiné-Bissau”, disse a deputada do MpD, lembrando que, neste momento, se está a aguardar pela decisão do Supremo Tribunal de Justiça, que faz a vez do Tribunal Constitucional.

Lembrou que a comunidade internacional “reconheceu e felicitou” o candidato presidencial declarado vencedor, Umaro Sissoco Embaló, assim como o “candidato derrotado”, Domingos Simões Pereira.

A deputada do MpD foi secundada pela líder da sua bancada, Joana Rosa, que classificou de “ingerência do PAICV nas questões internas da Guiné-Bissau”.

“Estaremos em sede da CEDEAO e CPLP [Comunidade Económica dos Países da África Ocidental e Comunidade de Países de Língua Portuguesa] a defender as melhores posições, e democracia, o Estado de Direito e um bom funcionamento das instituições”, realçou Joana Rosa.

Umaro Sissoco Embaló, dado como vencedor da segunda volta das presidenciais da Guiné-Bissau pela Comissão Nacional de Eleições, tomou posse simbolicamente como Presidente guineense, numa altura em que o Supremo Tribunal de Justiça ainda analisa um recurso de contencioso eleitoral interposto pela candidatura de Domingos Simões Pereira.

Tensão com movimentações de militares leais aos golpoistas

A tensão política aumentou nesse país, depois de Sissoco Embaló ter demitido Aristides Gomes do cargo de primeiro-ministro e nomeado Nuno Nabian.

Após estas decisões, registaram-se movimentações militares, com tropas, segundo observadores locais, leais aos golpistas, a ocuparem várias instituições de Estado, incluindo a rádio e a televisão públicas, de onde os funcionários foram retirados e cujas emissões foram suspensas.

Cipriano Cassamá, que tinha tomado posse como Presidente interino, com base no artigo da Constituição que prevê que a segunda figura do Estado tome posse em caso de vacatura na chefia do Estado, renunciou ao cargo por razões de segurança.

A CPLP já veio a público pedir “neutralidade” às forças armadas e apelou à serenidade dos actores políticos na Guiné-Bissau para evitar “situações que possam levar a mais instabilidade política e violência”.

“A CPLP exorta as forças armadas republicanas a se absterem de acções que comprometam a sua posição de neutralidade face a diferendos de natureza político-partidária”, pediu, em comunicado, a organização. A Semana com Inforpress


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