Paulo Rocha refuta críticas de que vítimas de VBG são mal atendidas pela polícia

O ministro da Administração Interna, Paulo Rocha, refutou hoje as críticas de que das vítimas da Violência com Base no Género (VBG) são mal atendidas pelos agentes da Polícia, conforme reportado pelo relatório dos EUA sobre direitos humanos.

Em declarações aos jornalistas, após abertura do XIV encontro do Conselho de Comandos da Polícia Nacional (PN), Paulo Rocha disse que a Polícia Nacional (PN) há muitos anos que tem uma estratégia de atendimento das vítimas, particularmente, das de VBG.

“Refuto as críticas em como a polícia não atende bem as vítimas, particularmente a vítima da VBG, aliás é das vítimas que melhor atende. Tem gabinete específico, tem formação adequada, mas é como eu disse, é um processo que a PN tem de todos anos melhorar”, sustentou.

O governante disse que não esperava que o relatório apontasse que tudo estivesse “às mil maravilhas”, mas salientou que o importante é que as directrizes e as medidas internas estão a ser tomadas, visando a melhoria ano após ano.

O Departamento de Estado Norte-americano reconheceu quarta-feira, 11, as medidas tomadas em Cabo Verde para investigar e punir violações dos direitos humanos, mas alertou para as “falhas” que persistem na protecção das crianças e para a violência de género.

De acordo com a Lusa, sobre os menores, o relatório refere que casos de abuso sexual de crianças foram “amplamente divulgados em todo o país” no último ano e que os alegados agressores são “frequentemente libertados” até à realização dos respectivos julgamentos.

“Houve inúmeros relatos não confirmados de turistas envolvidos em sexo pago com menores e de menores envolvidos em prostituição por dinheiro ou drogas”, lê-se no relatório.

Acrescenta que cerca de 50 crianças vivem actualmente nas ruas do Mindelo, e que um “número indeterminado” de menores vive também nas ruas da Praia, situações que, normalmente, estão relacionadas com problemas familiares, mas sujeitando-se a casos de rapto para tráfico de seres humanos e outros crimes.

Sobre os casos de violência de género, que afectam sobretudo as mulheres (89%) e no contexto doméstico, o relatório do Departamento de Estado refere que organizações de defesa dos direitos destas vítimas queixam-se que os agentes da polícia por vezes “não são sensíveis aos problemas das queixosas”. Estas acabam por voltar à mesma casa onde foram alvo de violência, devido a “pressões económicas e sociais”.

Até Setembro, o relatório refere que as autoridades cabo-verdianas tinham recebido 325 queixas por violência com base no género.

Refere igualmente abusos por parte da polícia sobre detidos, citando casos divulgados pela comunicação social cabo-verdiana, mas sublinhando que na “maioria” o comando “tomou medidas contra os abusadores”.

“Entre Janeiro e Novembro, foram registados 21 casos de abusos”, complementa o relatório, citando dados das autoridades do país.