PAICV chama atenção do Governo sobre as consequências do Estado de Emergência

e acordo com uma publicação feita na internet, a líder do maior partido da oposição diz acreditar que neste contexto de calamidade pública, esta medida, decretada na tarde do dia 28 pelo Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, pode ajudar, mas é apenas um instrumento que deve ser aplicado com “equilíbrio e razoabilidade”.

A democracia, segundo Janira Hopffer Almada, não pode e nem deve ser posta em causa e deve ser salvaguardada a liberdade de imprensa e ser preservado o espírito crítico dos cidadãos.

Neste contexto, apelou ao Governo a ter a devida atenção às consequências do Estado de Emergência.

“Desde logo, o facto de o confinamento poder trazer problemas graves às famílias mais vulneráveis, no que tange ao acesso a alimentos, a rendimentos e a bens essenciais, como a água”, alertou.

Alertou ainda para o facto de o Estado de Emergência poder criar dificuldades à própria administração na implementação das medidas anunciadas para as famílias e para as empresas.

“Mas, assim como o primeiro-ministro liderou o anúncio das medidas, acredito que ele também será o primeiro e principal responsável pela implementação dessas medidas anunciadas (por ele), garantindo a sua efectiva implementação em tempo útil”, frisou.

O Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, decretou no sábado, 28, Estado de Emergência em Cabo Verde, por um período de 20 dias, tendo iniciado às 00:00 de domingo, 29 de Março, e prolongar-se-á até às 24:00 do dia 17 de Abril.

O âmbito do estado de emergência decretado pelo Presidente da República poderá ser alargado, em função da evolução da pandemia de covid-19, segundo prevê o decreto presidencial publicado no sábado, no Boletim Oficial.

Enquanto vigorar o estado de emergência, segundo o decreto presidencial 06/2020, assinado pelo chefe de Estado, Jorge Carlos Fonseca, fica “suspenso ou limitado” o exercício de vários direitos, liberdades e garantias.

Cabo Verde registou até o momento seis casos positivos do novo coronavírus, sendo quatro na ilha da Boa Vista e dois na Cidade da Praia, ficando por confirmar os dois testes “inconclusivos”.

Entre os três casos positivos na ilha da Boa Vista, um resultou em óbito, um cidadão inglês de 62 anos.

Depois de surgir na China, em Dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infectou mais de 640 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 30.000. A Semana com Inforpress