Plataforma Sindical Resgatar e Unir a UNTC-CS alerta que não vai tolerar patronatos que aproveitar do Covid - 19 para desempregar e castigar empregado

O porta-voz dos 13 sindicatos referidos fez questão de focar a sua atenção nos problemas que vêem seguindo no mercado de trabalho face à crise provocada pelo novo corona vírus em Cabo Verde . De entre outros aspectos críticos, Aníbal Borges, que é também Presidente do Sindicato das Instituições Financeiras, chamou atenção do Governo, da DGT, do INPS, das Empresas e dos próprios trabalhadores para a situação dos despedidos ou suspensos, por causa do COVID - 19, antes da entrada em vigor das medidas decretadas pelo Governo no âmbito do Estado de Emergência vigente no país desde 29 de Março. «Nestes casos, solicitamos, ao Governo e às Instituições com responsabilidades nesta matéria, que seja feito um levantamento, por forma a que os trabalhadores atingidos pela crise, quer seja antes, quer seja depois da declaração do estado de emergência, venham a ter igual tratamento. Até porque, na altura, as empresas desconheciam as regras e os procedimentos que agora foram adotados»

O sindicalista denunciou ainda que existem empresas e empregadores em dívida para com o INPS, que certamente vai dificultar a vida dos seus respetivos trabalhadores no acesso aos subsídios anunciados pelo Governo. « Cremos que, nesta situação, que é excecional, não se deve limitar apenas a responsabilizar os empregadores faltosos, mas sim, há que estender uma mão aos trabalhadores que não têm responsabilidades neste domínio e que se encontram numa situação difícil».

O porta-voz da Plataforma Sindical - Resgatar e Unir a UNTC-CS solicitou, por outro lado, medidas de prevenção contra o Covid -19 para os que têm que se deslocar o trabalho, mesmo em Estado de Emergência. «Chamamos ainda a atenção para algumas ilegalidades praticadas por alguns empregadores que exigem a intervenção das autoridades nomeadamente da IGT, como por exemplo: medidas de prevenção do COVID - 19, deficiente em algumas instituições em regime de prestação de serviços essenciais, bem como os trabalhadores da Segurança privada que se deslocam ao serviço a pé ou de táxi, sem qualquer equipamento de proteção individual e expostos à pandemia e ainda empresas que obrigam os trabalhadores a gozarem férias em plena quarentena, etc. Neste sentido, propomos que a DGT e IGT criem serviços de piquetes, garantindo o funcionamento permanente, a fim de dar atenção e fiscalizarem estas situações».

Apoio a trabalhadores informais e cumprimento das medidas

Em relação aos trabalhadores informais, o Grupo dos 13 sindicatos propõe ao governo e às Câmaras Municipais a criação de linhas verdes para as informações necessárias e o acesso aos benefícios. «Igualmente, propomos que seja criada, o mais urgente possível, uma Linha Verde, gratuita, para que os trabalhadores afetados pelo Covid-19 possam, sem grandes dificuldades, contactar os serviços de apoio, seja do INPS, seja da DGT e da IGT».

Referindo-se às medidas anunciadas, Aníbal Borges alerta para criticas sobre o seu cumprimento das mesmas. « O grupo aproveita para manifestar algumas reservas em relação ao seu cumprimento, pois começaram a chegar reclamações por parte de alguns trabalhadores, supostos beneficiários destas medidas que os canais indicados para o acesso às mesmas, não estão a funcionar, sobretudo os contatos anunciados para o cadastro. Esperemos do Governo e das entidades intermediárias, sobretudo das autoridades locais e regionais na concessão dos benefícios sociais anunciados, a seriedade e honestidade, evitando tentações de discriminação registadas»

Os integrantes da Plataforma Sindical - Resgatar e Unir a UNTC-CS apela ainda ao governo para abraçar os princípios de cooperação e solidariedade no plano internacional, com vista a criar uma estrutura nacional competente e permanente, com suportes técnico e material para fazer face a todas as situações de calamidade. «O coronavírus não respeita fronteiras e os nossos desafios exigem soluções globais. O governo deve manter-se atento e trabalhar em conjunto com os sindicatos a nível nacional, regional e local para adotar medidas fortes e aplicáveis para proteger melhor os trabalhadores, as empresas e a economia real, durante a crise e no período que se segue».

O porta-voz do Grupo dos 13 sindicatos apela aos trabalhadores a respeitarem as recomendações das autoridades de saúde e do governo em geral no quadro do Estado de Emergência em vigor no país. «Apelamos aos trabalhadores que cumpram as recomendações das autoridades de saúde e do Governo e continuem através de telefones, dos emails, dos órgãos oficiais de comunicação social e das redes sociais a comunicarem permanentemente connosco que queremos apoiar os nossos afiliados e a todos os trabalhadores em geral, nesta batalha. Se estivermos todos unidos durante esta crise, venceremos esta pandemia sem sacrifícios de vida humana e sairemos mais fortes», perspectiva Aníbal Borges.