Estado de Emergência: PAICV alerta para a garantia do regular funcionamento das instituições em caso de prorrogação

A presidente do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) Janira Hopffer Almada, falava à imprensa após ser recebida em audiência pelo Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, no quadro das audições do Presidente visando prorrogar ou não o estado de emergência.

Questionada qual o posicionamento do seu partido relativamente a prorrogação ou não do estado de emergência, a líder do maior partido da oposição informou que o PAICV não tem dados para fazer uma abordagem mais “aprofundada” e “concreta” sobre a situação epidemiológica do País, porque o Governo, acusou, não lhe disponibilizou os dados.

“Para nós naturalmente que qualquer avaliação pressupõe o conhecimento de dados, e o PAICV não tem dados mais aprofundados porque não nos foram disponibilizados pelo Governo. Neste caso, pronunciamos de acordo com as análises que fazemos com as informações que são avançadas na comunicação social e do conhecimento de qualquer cidadão”, declarou.

Entretanto, realçou que para o PAICV o que está em causa não é o estado de emergência, mas que, havendo a sua prorrogação, será preciso garantir o funcionamento das instituições, do próprio parlamento e melhoria das medidas para as famílias mais carenciadas.

No seu entender, “não é admissível” que num estando de emergência o parlamento, que deve funcionar e debater sempre na perspectiva de assumir a função que o povo lhe conferiu, fique a actuar de “forma amputada” e que haja “um apagão da democracia”.

O referido encontro, segundo Janira Hopffer Almada, serviu também para apelar ao Presidente da República no sentido de a sua decisão poder permitir ao parlamento garantir a convocatória da sessão extraordinária para debater eventualmente a decisão da prorrogação do estado de emergência.

Ademais, alertou para o facto de a declaração do estado de emergência ter consequências, reiterando, por outro lado, “um maior engajamento” e a assunção de um papel “mais activo” das câmaras municipais no combate a covid-19.

“Nós alertamos pelo facto de o estado de emergência poder criar problemas no acesso a alimentos sobretudo por parte de famílias mais carenciadas o que é uma realidade, portanto, é fundamental que as medidas sejam grandemente melhoradas, aperfeiçoadas para que aqueles que efectivamente precisem têm acesso a esse apoio”, declarou.

Destacou, por outro lado, a forma e o espírito cívico com que a maioria dos cabo-verdianos acolheu o estado de emergência, considerando, no entanto, que relativamente a actuação da Policia Nacional “terá havido alguns exageros” na garantia da implementação das medidas.

Cabo Verde cumpre hoje 17 dias, de 20 previstos, de estado de emergência para conter a pandemia provocada pelo novo coronavírus, com a população obrigada ao dever geral de recolhimento, com limitações aos movimentos, empresas não essenciais fechadas e todas as ligações interilhas e para o exterior suspensas.

O País regista até então 11 casos confirmados, sendo um em São Vicente, três na cidade da Praia e sete na Boa Vista, entre os quais um óbito, um cidadão inglês de 62 anos, que se encontrava de férias na ilha.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já provocou mais de 109 mil mortos e infectou quase 1,8 milhões de pessoas em 193 países e territórios. Dos casos de infecção, quase 360 mil são considerados curados. A Semana com Inforpress