Câmara de Comércio de barlavento chama atenção para “fraca resposta” de instituições públicas para que empresas tenham acesso aos créditos

De acordo com uma circular apresentada nesta sexta-feira pela CCB, no pacote de medidas para salvar as empresas, neste período de contingência devido ao novo coronavírus, as que “mais despertam o interesse da maioria das empresas” são as linhas de crédito e moratória dos créditos correntes.

“Ocorre que as tentativas de acesso a essas medidas têm sido fortemente comprometidas pela pouca capacidade de resposta do INPS e Repartições de Finanças na emissão das certidões e declarações que são da sua responsabilidade”, criticou o presidente da agremiação empresarial, Belarmino Lucas, que sugeriu aos operadores um “incremento dessa capacidade de resposta e, eventualmente, a fixação de um prazo para a emissão dos documentos”.

Vários empresários, segundo a mesma fonte, incluem no pacote das medidas, nomeadamente em termos de moratórias, o Imposto Único sobre Património (IUP), cobrado pelas Câmaras Municipais, já que as transacções por conta desse imposto têm um “importante significado” na tesouraria das empresas.

Por isso, ajuntou, sugere-se a dilação de prazo de pagamento, redução ou mesmo isenção temporária, salientou Belarmino Lucas, com a visão que tal questão deverá ser estudada entre o Governo e o poder local.

Entre as sugestões apresentadas, a CCB fala ainda da “redução temporária e discricionária” do valor do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

“Ou melhor, repor provisoriamente o regime de há alguns anos, quando o valor do IVA era reduzido para alguns sectores/actividades (nomeadamente, restauração e hotelaria)”, lê-se na circular.

Já para as micro e pequenas empresas, aconselha-se a criação de um “incentivo financeiro extraordinário” para apoio à normalização da actividade empresarial, uma vez que, a “maior parte delas dificilmente irá beneficiar-se das demais medidas”. Por isso, segundo a mesma fonte, justificaria alguma forma de “injecção directa de capital tendencialmente a fundo perdido, com a condição de não haver despedimentos”.

A CCB defende ainda que para garantir a efectividade da implementação das medidas, com uma efectiva participação das agremiações empresariais, sugere-se a criação de um “Fundo de Assistência Técnica”.

Tal fundo, conforme a circular, seria gerido pela empresa pública de promoção empresarial, Proempresa, para financiar as actividades de assistência técnica personalizada ou de grupo de empresas.

O acesso a esse fundo seria “exclusivo” das câmaras de comércio e associações de classe !oficialmente activas!, as quais teriam a “responsabilidade de identificar as empresas com essas necessidades, gerir o Procurement para contratar consultores, acompanhar, monitorizar e avaliar as assistências”, aconselha.

A CCB chamou atenção ainda sobre algumas questões de ordem prática, no que respeita à aplicação do regime do “lay-off” simplificado e que necessitam de esclarecimento.

Por outro lado, reiterou a mesma fonte, há necessidade de se alargar a referida medida aos trabalhadores independentes, nomeadamente os profissionais liberais, sujeitos ao regime fiscal de contabilidade organizada e respectivos trabalhadores a cargo. A Semana com Inforpress