Governo declara situação de calamidade com fim do estado de emergência

A declaração consta no despacho nº no 76/2020 do B.O nº 65, I série, publicada hoje, atendendo ao disposto no artigo 20º da Lei nº 12/VIII/2012, de 07 de Março, que aprova a Lei de Bases da Protecção Civil e nos termos do nº 2 do artigo 265º da Constituição da República.

Segundo o documento, mantêm-se encerradas as instalações e proibidas as actividades culturais, recreativas, desportivas, de lazer e diversão, quais sejam, os eventos públicos em espaços abertos ou fechados, os estabelecimentos de consumo de bebidas alcoólicas, nomeadamente, bares, após as 21:00.

Nesta lista inclui-se ainda os estabelecimentos ou espaços de diversão nocturna, nomeadamente discotecas e salões de dança ou locais onde se realizem festas, as actividades desportivas e de lazer que impliquem aglomerados de pessoas, escolas de artes marciais e de ginástica.

Na ilha de Santiago, as ligações marítimas e aéreas mantêm-se ainda interditas, bem como toda a actividades balnear.

O Executivo Informa ainda que a prática de actividades de cariz religioso e de culto obedece às condições sanitárias fixadas, relativas à redução da lotação dos espaços a 1/3 da capacidade, à higienização frequente, etiqueta respiratória, desinfecção das mãos, assim como à obrigatoriedade de disponibilização de desinfestante à base de álcool e de adopção de procedimentos de medição de temperatura corporal.

Para a realização de velórios e funerais, o Palácio da Várzea recomenda que se deve obedecer orientações preventivas e que devem ser de curta duração, com restrição de lotação.

“O Governo promove incentivos à criação de condições alternativas para a realização de velórios, em locais exclusivamente dedicados para esse efeito, adaptados em razão de exigências de carácter sanitário e de saúde pública”, lê-se no documento.

Todas as medidas entram em vigor às 00.00 deste sábado, 30 de Maio, e todas as operações, actividades e medidas relacionadas com a presente situação de calamidade ficam sob o comando do Serviço Nacional de Protecção Civil e Bombeiros.

O Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, anunciou esta quinta-feira o fim do estado de emergência na ilha de Santiago, a partir das 00:00 de sábado.

De acordo com o chefe de Estado vai-se caminhado, “com prudência”, para o levantamento progressivo das restrições na ilha de Santiago para, com sentido de responsabilidade de todos, poder-se caminhar para uma situação de normalidade.

Cabo Verde regista 406 casos acumulados de covid-19, distribuídos pelas ilhas de Santiago (347), Boa Vista (56) e São Vicente (03).

Do total, registaram-se quatro óbitos, dois doentes transferidos para os seus países e 155 doentes recuperados. O país tem neste momento 245 casos activos.

A pandemia do novo coronavírus já matou pelo menos 355 mil pessoas e infectou mais de 5,7 milhões em todo o mundo desde Dezembro.

O conteúdo Covid-19: Governo declara situação de calamidade com fim do estado de emergência aparece primeiro em Inforpress.