MpD garante que Governo tem trabalhado para melhorar as condições habitacionais no país

A posição foi manifestada à imprensa pelo vice-presidente da bancada parlamentar do MpD, Luís Alves, após as jornadas parlamentares, com vista ao debate na Assembleia Nacional que arranca esta quarta-feira.

Na ocasião, revelou que o Governo, desde cedo reconheceu a importância fundamental da habitação no país, como “desígnio nacional” e, necessariamente, “pilar fundamental” no debelar da pobreza, na edificação de um país seguro, e sobretudo no “almejado desenvolvimento económico”.

Na seu entender, a eficiência no funcionamento do sector da habitação, está elegida no programa do Governo, como fundamental, não só para a dinamização do sector da imobiliária, da reabilitação urbana e das cidades, mas também para a inclusão social das famílias e mobilidade das pessoas.

“A promoção da habitação condigna é obrigação não só governamental, mas também de todos os actores políticos e sociais em qualquer sociedade moderna”, ressaltou.

O deputado disse que enquanto partido, todos devem exigir mais e melhor política pública para a habitação, mas, prossegui, e imiscuir de qualquer promoção à desorganização ou edificação clandestina e ilegal.

Com isso, repudiou a estratégia do PAICV, considerando-a “perigosa”, por impingir um sentimento de revolta e tristeza nas pessoas, “utilizando famílias em situação de vulnerabilidade social” no bairro da Alto da Glória, com o intuito maior de “colocar a opinião pública contra” a Câmara Municipal da Praia e contra o Governo.

Luís Alves avançou que o Governo está a investir um milhão de contos no bairro da Boa Esperança, Boa Vista, para edificar e dar melhores condições de vida às pessoas, e na ilha do Sal nos bairros do Alto de São João e na Terra Boa, onde os investimentos são de um milhão e 300 mil contos.

Ajuntou que a pesada herança do programa Casa para Todos, lançado em 2009, pelo então Governo do PAICV, para construir 8000 casas, “não respondeu o mínimo esperado”, demonstrando um “falhanço gritante”.

“Foi iniciado sem um projecto executivo especializado, sem um estudo prévio ou anteprojeto baseado no conhecimento efectivo e real de défice habitacional por ilhas e concelhos, sem fiscalização, com uma dívida em mais de 200 milhões de contos”, ressaltou.

Além da questão sobre a habitação, Luís Alves destacou ainda que ainda que o executivo irá levar ao Parlamento “uma importante” proposta de lei que estabelece os princípios e critérios de acção do Estado na dinamização, protecção e incentivo à produção e divulgação da arte e cinema, e da actividade cinematográfica e audiovisual nacional.

Além disso, indicou a proposta de lei que estabelece o regime jurídico da luta contra a dopagem no desporto em Cabo Verde, dando cumprimento a um “vasto programa de profundas reformas” no sector. A Semana com Inforpress