Parlamento: PAICV afirma que em quatro anos o Governo “não apresentou uma única obra aos cabo-verdianos”

Esta declaração foi feita pela líder do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) Janira Hopffer Almada durante o encerramento do debate sobre as politicas de habitação levadas a cabo pelo Governo sustentado pelo Movimento para a Democracia (MpD).

“Estivemos aqui quase dia inteiro a debater a situação da habitação em Cabo Verde. Convém realçar que quando o país cresce e melhora, a vida das pessoas tem que melhorar e quando dissemos que o país não cresceu da forma que interessa aos cabo-verdianos estamos a dizer que o país não cresceu de forma inclusiva”, declarou.

Para o maior partido da oposição, o Governo fez esta interpelação com base em dados falsos, lembrando que a competência para a implementação de politicas habitacionais não é só do Governo, mas também das câmaras municipais.

Relativamente a problemática da habitação, disse que o anterior governo, consciente do deficit habitacional, criou o programa Casa para Todos que foi concebido depois do estudo “devidamente feito”, com o intuito de reduzir o deficit qualitativo e quantitativo da habitação.

Para PAICV, disse, os assentamentos informais não são soluções e não devem ser apoiados, mas, entretanto, defendeu a criação de medidas e alternativas para as pessoas de baixa renda que não têm condições para adquirir uma habitação.

“É preciso promover mais igualdade, oportunidade, politica nacional de ordenamento do território, um programa alargado de disponibilização de lotes a famílias carenciadas e jovens quadros, é preciso tratar essa questão com transparência”, sugeriu.

MpD e UCID reagem

Por seu turno, a líder do Grupo Parlamentar do MpD, Joana Rosa, afirmou que a proposta sobre a habitação apresentada pelo PAICV foi feita com o intuito de tirar proveito politico e de colocá-la na agenda como tema de campanha para as eleições autárquicas.

“Tínhamos para esse debater e falar do projecto Casa para Todos porque é um projecto que diz respeito ao país, porque quando um Governo endivida em cerca de 22 mil contos para gerir como geriu, nós tínhamos que colocar na agenda e mostrar que o que fizeram em relação a este programa foi prejudicial para o país”, criticou.

Lembrou que o MpD tem ideologia e visão diferente e que decidiu implementar as politicas habitacionais em parceria com os municípios e não os estrangular como fez o PAICV durante o período da sua governação.

Destacou, por outro lado, o PRAA como sendo um programa invejável e que tem permitido concretizar obras de requalificação, reabilitação e acessibilidade de todas as ilhas do país.

Por sua vez, o líder da União Cabo-verdiana Independente e Democrata (UCID), António Monteiro, afirmou que esse debate não permitiu vislumbrar as medidas e politicas concretas do actual Governo sobre a problemática da habitação em Cabo Verde.

Governo rebate líder da oposição

“Infelizmente, nessa interpelação ao Governo sobre a habitação não vislumbramos uma politica coerente em termos de habitação, o que quer dizer que os cidadãos, aqueles que têm menos posse, irão continuar a ter graves problemas relativamente a criação de condições para que possam ter as suas habitações”, afirmou.

A ministra das Infra-estruturas e Habitação, Eunice Silva, reiterou que este Governo está a trabalhar cientificamente em parceria com organizações internacionais para trazer boas práticas e ter uma estratégia de longo prazo de forma a resolver o problema de habitação em Cabo Verde.

Acusou o PAICV de não ter conseguido resolver o problema em 15 anos de Governação, tendo destacado, por outro lado, que em quatro anos o MpD já conseguiu concretizar varias obras em todas as ilhas do país.

Relativamente à questão da habitação, disse que em todos os municípios, o Governo tem cerca de 1500 habitações em processo de reabilitação e que já reabilitou mais de quatro mil casas, realçando que o PAICV deixou mais de trinta mil focos por reabilitar.

No que se refere ao projecto Casa para Todos, informou que o estoque de casas nas classes B e C, que estão na periferia e que não há procura para compra, o Governo vai transforma-lo em venda resolúvel para dar a oportunidade as pessoas de terem as suas casas. A Semana com Inforpress