Governo altera lei sobre seguro obrigatório de acidentes de trabalho. UNTC-CS aplaude
Postado
25/06/2020 05H51
O Governo
acaba de introduzir alterações ao decreto-lei que estabelece o regime
jurídico do seguro obrigatório de acidentes de trabalho. UNTC-CS fala em
medida de "grande importância" para os trabalhadores.
As
novas alterações, diz o ministro da Presidência do Conselho de
Ministros, Fernando Elísio Freire, vão ter impacto nas pensões de morte e
por incapacidade.
A
lei que se encontrava em vigor remonta a 1978, pelo que se impunha a
sua revisão, reforçando a proteção dos trabalhadores, justifica o
ministro da Presidência do Conselho de Ministros.
A
líder da UNTC-CS, Joaquina Almeida, considera que essas alterações
chegaram “em boa hora” e merecem todo o apoio da central sindical.
“Felicitamos
o Governo por este grande feito, de grande importância para os
trabalhadores de Cabo Verde. A lei, de 1978, estava desactualizada e
tinha muitas imperfeições. Por exemplo, se antes um trabalhador recebia,
por acidente de trabalho ou doença profissional, 300 escudos por dia,
com esta nova lei os trabalhadores passam a receber com base em cálculos
relacionados com o seu salário bruto. Esta aprovação é um salto
significativo porque vem trazer mais protecção, justiça social e
qualidade de vida para um o trabalhador que, por algum motivo, sofrer um
acidente no seu trabalho ou sofra de alguma doença de trabalho.”
Joaquina Almeida acrescenta que agora é preciso dar atenção à questão de doenças profissionais em termos de legislação.
“Em
outros países há uma lista de todas as doenças profissionais, em Cabo
Verde ainda não existe. A UNTC-CS participou na última reunião do
conselho nacional de estatística e apresentou uma sugestão para, no
futuro, o INE passar a fazer inquérito sobre acidentes de trabalho e
doenças profissionais porque não temos dados estatísticos sobre isso. É
uma matéria muito importante, que merece um estudo", cncluiu a a
Secretária-geral UNTC-CS, Joaquina Almeida.
Mario Almeida, RCV/Praia
Editado por Benvindo Neves
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