Comissão de Seguimento da Lei da Paridade toma posse hoje na Assembleia Nacional

A Comissão de Seguimento, conforme estipula o artigo 9º da Lei da Paridade, tem a incumbência de proceder o acompanhamento da implementação da lei, fazer a recolha e o tratamento de toda a informação de carácter estatístico, técnico e científico.

Isto de forma a contribuir para a elaboração periódica e avaliação da lei, com vista a uma eventual revisão da presente lei, de forma a permitir que a regra tenha um período de maturação.

Poderá, também esta Comissão, promover consultas necessárias com os partidos políticos, os serviços de administração central e municipal, bem como contactos com as comunidades, visando conhecer o grau de implementação da Lei da Paridade, as dificuldades e os constrangimentos encontrados, na perspectiva de revisão da presente lei.

A presidente da Comissão de Seguimento da Lei da Paridade considera que a lei já está a ter o seu impacto após a sua aprovação em finais de 2019, já que aconteceu o congresso dos maiores partidos políticos e que a rede fez um trabalho no sentido de sensibilizar as forças políticas e que resultou num aumento a nível dos órgãos nacionais com a lei da paridade, tanto a nível da Comissão Política como na Direcção Nacional.

Quando já se está nas vésperas das eleições autárquicas, Lúcia Passos avançou que a comissão vai fazer um trabalho no sentido de se avaliar a composição das listas, mas fez questão de ressaltar que “as eleições autárquicas não se resumem aos presidentes das câmaras e nem aos presidentes das assembleias municipais, mas sim a lista completa destes orgãos”.

Lúcia dos Passos afiançou à Inforpress que a comissão tem como linha de base os 23,6 por cento (%) das  mulheres no Parlamento, nenhuma mulheres na presidência das câmaras municipais, 13,9% na presidência das assembleias municipais, 26,9% a nível da vereação e 29% nas assembleias.

Integram a Comissão de Seguimento as instituições governamentais em matéria de promoção e igualdade de género como o Ministério da Educação, Família e Inclusão Social, o Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género (ICIEG), a Universidade de Cabo Verde, através do Centro de Investigação de Igualdade de Género.

Participam neste encontro, uma iniciativa da Rede das Mulheres Parlamentares Cabo-verdianas, a Associação das Mulheres Democráticas do MpD, a Federação das Mulheres do PAICV e a Associação da Mulheres Democráticas da UCID, bem como as ONG de promoção de igualdade de género.

Morabi, Verdefam, OMCV, a Associação de Combate à Igualdade do Género, Laço Branco, Associação de Mulheres Juristas , Associação de Mulheres Empresárias de Cabo Verde estarão também presentes.

A Assembleia Nacional entra neste encontro na qualidade da promotora da iniciativa, assim como representantes das organizações que estiveram presentes na feitura desta lei, nomeadamente o PNUD, ao qual se junta ao representante do projecto Pro-PALOP.