Câmara Municipal da Praia garante que cumpre suas obrigações junto do Tribunal de Contas

De acordo com uma nota enviada à Inforpress, em reacção às declarações do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV – oposição), no sentido de que a autarquia estava a fazer má gestão dos recursos públicos, a câmara diz ter estranhado a posição dos “tambarinas”, uma vez que as conta de gerência do ano de 2019 foram aprovadas pelos deputados da Assembleia Municipal da Praia.

Nesta linha, explicou que todas as contas de gerência da edilidade, uma vez apreciadas pelos deputados municipais, seguem, no prazo legalmente estipulado, para o Tribunal de Contas, sendo por lei a obrigação de submeter balancetes trimestrais a esse órgão, "sob pena de incorrer em ilegalidades graves".

“E a CMP tem cumprido. Basta ver que não há relato de uma única condenação sequer da actual edilidade por parte do Tribunal de Contas”, atestou.

Segundo a edilidade, existe um “apagão” de ideias da Comissão Política Regional de Santiago Sul do PAICV e, por isso, estriba-se somente no “achismo” da intransparência, sob um "manto de escuridão" que não a deixa ver a realidade.

O documento diz ser "falso" que a autarquia tenha “emitido cerca de 800 mil contos” em obrigações, esclarecendo que na realidade, em 2009, foram emitidos na Bolsa de Valores "450 mil contos em obrigações", dos quais, volvidos 11 anos, "mais de 200 mil contos já foram pagos" de forma contínua e ininterrupta.

“A comparação do stock da dívida de 2008 com o de 2019 revela uma visão estática do mundo e das coisas. Em 2007, as receitas correntes da CMP rondavam os 570 mil contos e não havia, por exemplo, pagamentos on-line”, pode-se ler no documento.

A mesma fonte destacou que em 2019, as receitas da câmara ultrapassaram os 2,3 milhões de contos, pois mais casas foram construídas, várias empresas, hotéis, bares, mercados e restaurantes entraram em funcionamento e as cobranças feitas, quer ao nível central, quer nas delegações municipais, quer na loja ‘on-line’, quer via banca.

Ademais, prossegue, o saldo primário global, em 2019, rondou os 420 mil contos, o que atesta "a folga financeira do município" para honrar os seus compromissos.

“A actual equipa da CMP goza de uma confiança absoluta da banca, que, amiúde, lhe propõe a apresentar projetos para financiamento”, realçou a edilidade, sublinhando que excelente relação com a banca é um indicador claro "há gestão boa dos recursos" públicos.

“Tanto mais que a CMP, em 2019, reduziu a sua dívida em cerca de 223 mil contos”, ressaltou.

A autarquia fez referência também a um conjunto de obras estruturantes para a capital, "que incomodam o PAICV", feitas em parceria com a banca, parcerias público-privadas, cooperação internacional, entre outras instituições.

Para finalizar, garante que "não existe nada de anormalidade" ou de intransparência nas suas contas, e que a posição do PAICV explica-se pelo facto da aproximação das eleições autárquicas.