UCID diz que o momento é “inadequado” para a discussão do Estatuto Especial da Praia no Parlamento

“Em 2006, este mesmo estatuto foi apresentado pelo Governo do PAICV [Partido Africano da Independência de Cabo Verde] ao Parlamento e, naquela altura, o senhor dr. Ulisses Correia e Silva, que era líder da bancada do MpD [Movimento para a Democracia], rejeitou categoricamente este diploma”, argumentou o deputado João Santos Luís.

O eleito nas listas da UCID pelo círculo eleitoral de São Vicente pergunta qual é o propósito do Governo do MpD, em levar um diploma deste tipo nas vésperas das eleições autárquicas, que vão acontecer no início de Outubro deste ano.

“Todas as capitais do mundo têm um estatuto especial. Isto não é novidade. Aliás, a nossa Constituição de 1992, no seu artigo 10º, já trata esta situação. Para nós, não é novidade que a capital tenha um estatuto especial. O problema é ‘timing’ que o Governo quer aproveitar para apresentar esta iniciativa ao Parlamento”, argumenta o representante da UCID no Parlamento.

“Perguntamos qual é a intenção do MpD em apresentar aos cabo-verdianos este diploma [Estatuto Administrativo Especial da Praia] no fim de mandato? Será com a intenção de ganhar votos e também com a intenção de encalacrar os partidos da oposição que poderão não votar a favor desta lei? Pergunta o porta-voz da UCID.

Para João Santos Luís, neste momento, a UCID pensa que o país tem outras prioridades.

“Estamos a viver uma pandemia [da Covid-19] que já ceifou vidas em praticamente todos os territórios e países, com mais de dez milhões de infecções, a nível global, e em Cabo Verde já vamos com 1500 infecções acumuladas e algumas mortes”, lembrou o deputado democrata cristão, realçando que o momento “não é oportuno para, efectivamente, se discutir este problema no Parlamento”.

Diante da situação pela qual passa o país, a UCID entende que, neste momento, as prioridades relevantes” devem ir no sentido de se canalizar, de forma igualitária, recursos para todas as ilhas, por forma que as populações, as empresas e os trabalhadores consigam uma retoma da vida normal que tinham antes da pandemia.

No entender do deputado da UCID, a “concentração excessiva” de recursos ou “afunilamento de poderes numa só parte do território” prejudica a própria cidade capital.

“Por inércia dos sucessivos governos do país, a cidade da Praia conseguiu um desenvolvimento que pode prejudicar a própria capital”, indicou, justificando que os restantes concelhos do país têm recebido “migalhas” e, daí, se ter verificado uma massiva migrações internas em direcção à capital à procura de “melhores meios de vida”.

De acordo com as suas palavras, se tivessem sido criadas condições em todas as ilhas, à semelhança do que tem acontecido na cidade da Praia, os restantes concelhos do país já estariam em condições de, também, promoverem o seu desenvolvimento.

“A promoção das ilhas passa pela regionalização”, defendeu João Santos Luís, que desafiou o MpD e o seu Governo a colocarem em cima da mesa a problemática da regionalização do país, por forma que as ilhas possam ter “mais autonomia, mais recursos humanos, económicos   e financeiros para prosseguirem o seu desenvolvimento.

Perguntado sobre o sentido do voto dos três deputados da UCID, limitou-se a dizer que não são favoráveis à introdução, neste momento, da referida iniciativa legislativa.

LC/CP