Governo de Cabo Verde pede intervenção do Ministério Público no processo da TACV

Olavo Correia fez o anúncio num debate parlamentar de urgência pedido pelo PAICV para esclarecer os detalhes do negócio que levará à saída da TACV do mercado doméstico e à entrada do Estado com 49% no capital social da empresa Binter CV, que a partir de agosto assegurará em exclusividade os voos entre as ilhas cabo-verdianas.

"O que fizeram em relação à TACV (Transportes Aéreos de Cabo Verde), gestão danosa será devidamente entregue ao Ministério Público. Pediremos que haja uma intervenção rápida porque ali estão responsabilidades que terão que ser assacadas", disse Olavo Correia.

Durante o debate, o PAICV questionou repetidamente o Governo sobre os detalhes do negócio que levará à saída da TACV do mercado doméstico e à reestruturação da sua operação internacional para posterior privatização, mas o executivo centrou o debate nos 15 anos de governação do PAICV e na sua responsabilidade na atual situação da companhia.

Líder oposição critica secretismo no negócio

A líder do PAICV, Janira Hopffer Almada, criticou o "secretismo" em que entende decorre o negócio, lamentando que o Governo não avance pormenores, nem forneça os estudos que lhe serviram de base. "Saímos sem respostas porque este governo recusa-se a responder. Debatemos, mas não sabemos com quanto vai entrar o Estado neste negócio, qual será o esforço dos cabo-verdianos para entrar na Binter, quantos trabalhadores vão ser despedidos e se o país vai ficar refém de um monopólio privado, que negociações existiram entre o Governo e a Binter que os cabo-verdianos não podem saber, que instrumento legal foi usado para este negócio", disse a também líder parlamentar do PAICV, na sua intervenção no encerramento do debate.

Representado no parlamento pelos ministros da Economia, José Gonçalves, e das Finanças, Olavo Correia, o Governo insistiu nos méritos da solução encontrada, considerando que "irá ressuscitar" a companhia aérea "morta pelo PAICV".

"Temos uma solução desenhada para os transportes domésticos, garantimos serviço público para todas as ilhas, a bom preço, com segurança e qualidade. Estamos convencidos de que a Binter, enquanto operadora altamente qualificada e uma das melhores da Europa, é um parceiro seguro para garantir esse serviço", disse Olavo Correia.

Durante o debate, Olavo Correia reafirmou que a situação financeira da TACV é insustentável e que era preciso encontrar uma solução que acabasse com as injeções de dinheiro público para cobrir o défice de funcionamento, que, segundo disse, em 2015 foi de 35 milhões de euros.

Maioria e oposição trocaram ainda acusações sobre a responsabilidade mútua no acumular do passivo da empresa, estimado em mais de 100 milhões de euros, com a líder do PAICV a atribuir aos governos do Movimento pela Democracia (MpD) a responsabilidade por mais de 60 milhões de euros desse passivo.

UCID e Igreja contra a solução do governo

A União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), terceiro partido cabo-verdiano, reconhece que tem havido má gestão da companhia, mas considerou ser possível recuperá-la e manifestou-se contra a solução encontrada pelo Governo.

O Governo de Cabo Verde anunciou, na semana passada, a saída do mercado doméstico da companhia de bandeira Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV) a partir de agosto, passando para a Binter Cabo Verde a exclusividade dos voos entre ilhas.

O acordo com a subsidiária cabo-verdiana da Binter Canárias prevê ainda a entrada do Estado naquela empresa privada com 49% do capital social. Paralelamente, o Governo adiantou estar a trabalhar em dois cenários para reestruturação e privatização da operação internacional da TACV, que passará pela criação de uma nova companhia, livre dos atuais cerca de 100 milhões de euros de passivo e que se passará a chamar TACV Internacional.

O negócio, que tem gerado reações de preocupação de vários quadrantes da sociedade cabo-verdiana, incluindo a Igreja Católica, levou o PAICV a pedir um debate de urgência no parlamento e a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Fonte: Lusa