INPS atribuiu 14 milhões de euros em apoios extraordinários em 2020

Cidade da Praia, 27 Set (Inforpress) – O Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) atribuiu 14 milhões de euros em prestações sociais extraordinárias para mitigar os efeitos da crise pandémica em 2020, de acordo com dados da instituição que gere as pensões e contribuições sociais.

De acordo com dados do relatório e contas de 2020 do INPS, 90,6% do valor desses apoios, equivalente a quase 1.400 milhões de escudos (12,6 milhões de euros), foi utilizado no regime simplificado de suspensão de contrato de trabalho ou ‘lay-off’ e 4,9% com subsídios de desemprego, com 75,8 milhões de escudos (685 mil euros).

Segundo o INPS, entre Abril (início da pandemia) e Dezembro de 2020, foram atribuídos 1.544,4 milhões de escudos (13,9 milhões de euros) a 26.752 segurados, “em prestações sociais extraordinárias para mitigar os efeitos da crise pandémica”.

O vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, anunciou em Julho a realização de um estudo sobre a aplicação do ‘lay-off’ em Cabo Verde – que continua em vigor, mas com acesso limitado a alguns sectores -, desde Abril de 2020, e os seus efeitos na sustentabilidade do INPS, remetendo para as suas conclusões uma decisão sobre uma eventual compensação financeira pelo Estado.

Contudo, alertou que a compensação pelo ‘lay-off’, em que o trabalhador recebe 70% do salário comparticipados pela entidade empregadora e pelo INPS, foi uma medida menos gravosa para a instituição do que os “despedimentos em massa” que teriam acontecido, com aquele instituto a “ter de pagar de subsídios de desemprego”.

Ainda de acordo com o relatório anual do INPS, beneficiaram de subsídio de desemprego em Cabo Verde 1.947 trabalhadores e do regime de ‘lay-off’ 18.195 trabalhadores (auferindo 70% do salário).

No documento, a instituição, enquanto Entidade Gestora do Sistema de Protecção Social Obrigatória, afirma que teve um papel “determinante na gestão dos desafios das vulnerabilidades que foram surgindo ao longo do ano”, devido à crise provocada pela pandemia de covid-19, “cumprindo com a sua missão, proporcionando rendimentos substitutivos aos trabalhadores afectados pelos riscos sociais, quer através do pagamento do subsídio de desemprego e do lay-off (medida extraordinária), quer na protecção da doença dos segurados, pensionistas e familiares”.

O INPS pagou ainda 27,5 milhões de escudos (248 mil euros) em subsídios de isolamento profilático (ou quarentena) a 2.212 trabalhadores durante o ano de 2020 e atribuiu 42,1 milhões de escudos (380 mil euros) em prestações sociais de emergência a 4.218 cidadãos.

Inforpress/Lusa