Denúncia de roubos e pilhagem de bens com valor patrimoniais por mergulhadores estrangeiros nos mares da ilha do Maio

Perante tal situação, o IPC considera, em comunicado a que este jornal teve acesso, que este tipo de ato constitui uma infração, tendo já efetuado uma denúncia e solicitado a colaboração e atuação das autoridades nacionais, nomeadamente a Polícia Marítima, a Guarda Costeira e a própria Polícia Judiciária, no sentido de haver uma atuação mais célere possível, para evitar a destruição e pilhagem do Património Subaquático da República de Cabo Verde.

“O Instituto do Património Cultural, enquanto instituição estatal com atribuições na defesa, preservação e valorização do património cultural subaquático, vem colaborando com outras instituições nacionais e estrangeiras com vista a definição de uma política de preservação do património cultural subaquático”, ressalta o IPC, em comunicado.

A mesma instituição revelou que vem recebendo, nos últimos dias, várias denúncias de vários parceiros, nomeadamente pescadores e comunidade costeira da ilha do Maio, segundo as quais «um grupo de mergulhadores estrangeiros estão, de forma ilegal e sem autorização do Estado de Cabo Verde, a pilharem e a roubarem bens com valor patrimoniais que se encontram no fundo do mar da ilha do Maio».

Ações para salvaguarda do setor subaquático

Ainda de acordo com a nota, o IPC no âmbito das suas atribuições, vem estabelecendo protocolos e ações, com foco na salvaguarda dos bens culturais subaquáticos designadamente o projeto MARGULLAR, desenvolvido em parceria com as ilhas da Macaronésia (Madeira, Açores, Canarias e Cabo Verde). Este visa articular o Património e Turismo através da realização de trabalhos de arqueologia subaquática para a preservação e conservação do património marinho, para a sua posterior valorização e aproveitamento, com o objetivo de melhorar a atratividade e promoção do turismo nas regiões da Macaronésia.

“Com base na recolha de dados arqueológicos nas áreas de trabalho identificadas, o objetivo do projeto é valorizar estes sítios, conseguindo uma gestão ou proteção integral dos mesmos e por sua vez, comunicar e sensibilizar o público do Património Arqueológico da Macaronésia”, lê-se na nota referida.

Segundo a mesma fonte, tem ainda criado protocolo com o Projeto CONCHA, desenvolvido em parceria com a Universidade Nova de Lisboa. O objetivo principal é abordar as diferentes formas como as cidades portuárias se desenvolveram em torno do Atlântico do final do século XV ao início do século XVIII, em relação aos diferentes ambientes ecológicos e económicos globais, regionais e locais.

“É um projeto multidisciplinar que emprega metodologias de diferentes disciplinas para atender aos seus objetivos principais. Baseando-se na história, história ambiental, história da arte, literatura, arqueologia terrestre e subaquática, humanidades digitais, comunicação científica e consciência ambiental, esta é uma abordagem muito nova de construir diálogos entre disciplinas que normalmente não se cruzam”, fundamenta o documento.

De realçar que Cabo Verde ratificou em 2019 a Convenção da UNESCO para a Salvaguarda do Património Cultural Subaquático de 2001 e tem em curso o processo de ratificação da Convenção Contra o tráfico Ilícito dos Bens Culturais da UNESCO. “Através desta ratificação, Cabo Verde continua os seus esforços para a preservação do seu património cultural subaquático em sentido lato, na criação da comissão nacional para a proteção e valorização do património cultural subaquático, na formação dos técnicos nacionais nesta matéria e na sensibilização das comunidades costeiras, bem como no apetrechamento do Museu de Arqueologia da Praia”, conclui o IPC. Imagem: Fotos do arquivo.