Cadeia e proibição de contatos com a vítima a três suspeitos por crimes de violação de menor e VBG

Conforme anunciou na sua página oficial, o Ministério Público informa que, no âmbito da investigação de três autos de instrução, registados nas Procuradorias da República das Comarcas da Praia e da Boa Vista, ordenou a detenção, fora de flagrante delito, de três indivíduos do sexo masculino, com idades compreendidas entre os 23 e os 46 anos de idade.

A mesma fonte revela que em causa estão factos suscetíveis de integrarem, por ora, crimes de agressão sexual, violência baseada no género e o crime de atentado ou resistência contra autoridade, todos previstos e punidos pela legislação penal cabo-verdiana.
Precisou que efetivadas as detenções, com a coadjuvação da Polícia Judiciária e da Polícia Nacional, e submetidos ao primeiro interrogatório judicial e em conformidade com o requerimento do Ministério Público, foram aplicados aos arguidos as seguintes medidas de coação: «Ao arguido de 23 anos, residente na Cidade da Praia, indiciado da prática de um crime de agressão sexual, com penetração, contra uma menor de 15 anos de idade, foi aplicada prisão preventiva. Ao arguido de 46 anos, residente na Cidade da Praia, indiciado da prática de três crimes de violência baseada no género - agravado, foram aplicadas medidas de proibição de contacto e de aproximação da residência da ofendida. Ao arguido de 38 anos, residente na ilha da Boa Vista, indiciado da prática de três crimes de violência baseada no género – agravado, e um crime de atentado ou resistência contra autoridade, foi aplicada Prisão Preventiva».

Segundo ainda o MP, os referidos processos continuam em investigação e permanecem em segredo de justiça.