Cabo Verde espera arrecadar mais 27,7% em IVA em 2022 chegando aos 162,1 MEuro

A proposta de Lei do Orçamento do Estado para o próximo ano, que a Assembleia Nacional discute e vota esta semana em sessão parlamentar, estabelece, no seu artigo 48.º, que a taxa do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), a vigorar até 31 de dezembro de 2022, é de 17%, mais dois pontos percentuais face à atualmente em vigor.

Está ainda previsto para a próximo ano o agravamento de taxas aduaneiras e a aplicação de um imposto sobre o tabaco, medidas com as quais o Governo tenta aumentar as receitas fiscais, face à crise provocada desde março de 2020 pela ausência de turismo no arquipélago, setor que garante 25% do Produto Interno Bruto (PIB).

"Temos de aguentar a forte turbulência deste momento de crise, fazer os ajustamentos necessários e relançar a economia", afirmou na semana passada o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, admitindo que em 2022 haverá "algum agravamento da carga fiscal".

Contudo, no documento de suporte à proposta de lei do Orçamento do Estado, é referido apenas que "para o aumento significativo da arrecadação do IVA contribui a dinâmica económica, a introdução do comércio eletrónico, as medidas de melhoria da eficiência na cobrança, tais como a introdução da Fatura Eletrónica e do Sorteio de Faturas", além da "forte aposta na cobrança das dívidas atrasadas".

Globalmente, o Orçamento do Estado de Cabo Verde para 2022 prevê arrecadar 43.842 milhões de escudos (397,4 milhões de euros) em receitas fiscais, um aumento de 25,6% face ao estimado para este ano e já acima dos 42.141 milhões de escudos (381,9 milhões de euros) arrecadados em 2019, antes da crise provocada pela pandemia de covid-19.

"A estimativa das receitas fiscais para 2022 teve por base a retoma económica num cenário pós-pandemia, alicerçada nos principais indicadores macroeconómicos, a consolidação da digitalização da administração tributária, enquanto instrumento de eficiência no combate à fuga e fraude fiscais, nomeadamente através da implementação da fatura eletrónica e do sorteio de faturas, bem como a valorização do capital humano por forma a capitalizar a motivação dos colaboradores no cumprimento das metas de arrecadação de receitas", justifica ainda o documento.

O vice-primeiro-ministro de Cabo Verde afirmou em 12 de outubro, em declarações à Lusa, que estava a negociar com credores internacionais uma moratória ao serviço da dívida pública e que só caso falhe esse processo haverá um aumento na taxa de IVA em 2022.

Olavo Correia sublinhou tratar-se de um "plano b", caso falhe essa negociação para uma nova moratória do serviço da dívida a conceder pelos credores internacionais, incluindo Portugal, tal como em 2020 e 2021, devido aos efeitos económicos da pandemia no arquipélago.

"Estamos a falar, só do aumento de impostos, nas duas medidas, em 2,7 milhões de contos [2.700 milhões de escudos, 24,4 milhões de euros]. Só de moratória, global, estamos a falar de cinco milhões de contos [5.000 milhões de escudos, 45,2 milhões de euros], incluindo os quatro principais credores. Se conseguirmos apenas 50% de sucesso nessa operação já temos recursos suficientes para compensar o aumento de receita que estamos a prever com esse ajustamento ao nível dos impostos", sustentou Olavo Correia, que é também ministro das Finanças.

O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV maior partido da oposição) criticou na mesma altura o "pesado aumento dos impostos" que prevê a proposta de Orçamento do Estado para 2022, entendendo que vai encarecer a vida dos cabo-verdianos.

"A taxa do IVA vai ser aumentada de 15 para 17%, ou seja, todos os bens e serviços vão ter um preço agravado", alertou o secretário-geral do PAICV, Julião Varela, criticando as opções do Governo.

Segundo Olavo Correia, apesar da forte quebra nas receitais fiscais dos últimos dois anos, o próximo Orçamento do Estado "vai continuar a dar um grande combate à pandemia de covid-19", nas vertentes sanitária, económica e social.

"E nós tivemos também, em função da dívida contraída de 2008 a 2016 pelo Governo anterior [PAICV], um aumento do serviço da dívida em mais nove milhões de contos [9.000 milhões de escudos, 81,5 milhões de euros] só em 2022. Por isso, nós temos que encontrar formas para equilibrar o Orçamento", apontou.

"Fizemos uma previsão para equilibrar o orçamento com o aumento do IVA em dois pontos percentuais. Mas ao mesmo tempo estamos a negociar com os parceiros de desenvolvimento, nossos credores, uma moratória em relação ao serviço da dívida em 2022. Caso tivermos sucesso - eu estou convencido que temos uma elevada probabilidade de ter sucesso -, evidentemente que vamos reajustar a proposta para evitar que tenhamos um aumento da taxa nominal do IVA em função da necessidade que temos hoje, de apresentar um Orçamento equilibrado", apontou.

Sem uma conclusão na negociação com os credores, ainda não é assumido na proposta do Orçamento do Estado que haverá essa moratória em 2022: "Nós estamos convencidos que até à discussão do Orçamento no parlamento o Governo introduzirá alterações, tendo em conta os processos negociais que estão em curso com os nossos principais credores bilaterais e em que tem havido muita abertura. Estamos muito positivos em relação a isso". A Semana com Lusa