Discussão do OE’2022 promete aquecer sessão plenária que arranca hoje

A segunda sessão plenária da Assembleia Nacional do mês de Novembro arranca hoje, tendo na agenda, para além do debate mensal com o primeiro-ministro, a discussão na generalidade da proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE’2022).

A proposta foi socializada a vários níveis com os partidos os políticos a apresentaram posicionamentos diferentes quanto à sua votação.  

O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), principal partido da oposição, já declarou que vai votar contra o OE’ 2022, por considerar que o documento apresenta “altos custos” para os cabo-verdianos, com o aumento de impostos e desvalorização do salário real no País.

Em conferência de imprensa terça-feira, 23, para balanço das jornadas parlamentares, o líder do grupo parlamentar do PAICV, João Baptista Pereira, salientou que os cabo-verdianos vão ter de suportar o aumento do custo da água e de electricidade em 37 por cento (%), o aumento no Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) de 15% para 17% e, ainda, aumento de dois mil produtos em direitos de importação em 5%.

Este orçamento, acrescentou, aponta para o aumento do défice da dívida pública para 10 mil milhões, que, no entanto, realçou, não contabiliza os avales que nos últimos anos foram dados, relacionados às dívidas das autarquias locais e das empresas públicas, rondando “mais 20%”.

“Cabo Verde neste momento está classificado com o risco de incumprimento”, indicou o parlamentar que aponta ainda com o aumento dos custos do “Governo mais gordo na história de Cabo Verde”.

O líder do grupo parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD), João Gomes, por seu lado, garantiu que os seus deputados vão votar a favor do OE’2022, apontando que a proposta é a mais “desafiante da história de Cabo Verde”, impactada pela crise da pandemia.

O deputado considerou que a bancada do seu partido recebeu de “forma triste” a notícia de que o PAICV é contra o OE’2022, salientando que o País precisa de “uma oposição muito mais responsável” neste sentido.

“Para a oposição, quanto pior melhor, mas para nós não, temos desafios, vamos resolvê-los da mesma forma que respondemos à crise sanitária”, frisou João Gomes.

O deputado salientou que apesar do momento difícil o Governo assume as suas responsabilidades.

Sobre o aumento previsto do IVA de 15% para 17%, considerou ser “uma medida extrema”, que, caso venha a ser implementada, será com efeito para evitar a redução dos salários.

A União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição) declarou, através da deputada Dora Pires, que condiciona o seu voto à aceitação ou não de algumas propostas que vai apresentar durante a sessão.

A parlamentar adiantou que os democratas cristãos vão defender a redução das despesas de funcionamento e o aumento de investimentos.

A mesma apelou ao Governo para ter em conta as prioridades e as necessidades de investimento, e que invista mais na agricultura, na dessalinização da água para a agricultura e criação de gado, para que o País não dependa das chuvas, e que invista também na pesca e no bandeiramento de barcos industriais.

A proposta de OE’2022, no montante de 73 milhões de contos, prevê um crescimento económico entre 3,5 e 6%, uma inflação de entre 1,5 e 2%, com défice público a atingir os 6,1% e a dívida pública a situar nos 150, 9%.

O Governo vai juntamente com orçamento do Estado apresentar a proposta de alteração do tecto da dívida pública interna.

Prevê também o aumento do IVA de 15 para 17%, proposta que, entretanto, só deverá avançar se o Governo não conseguir a aprovação do diploma que permite o aumento do endividamento e o alargamento das moratórias junto dos parceiros internacionais.

Para além do OE’2022, consta da agenda da sessão plenária que arranca esta quarta-feira, o debate mensal com o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, tendo como tema “A transparência como factor de desenvolvimento”, proposto pela PAICV.

O líder parlamentar, João Baptista Pereira, explicou que o objectivo é confrontar o Governo com casos de opacidade completa na gestão da coisa pública em Cabo Verde e apontou para os casos da privatização dos TACV e da entrada da Binter em Cabo Verde.