Mais de 110 pessoas condenadas em 2021 por furto e fraude de energia

Um total de 190 processos-crime por furtos e fraudes de energia enviados aos tribunais pela Empresa de Produção e Distribuição de Energia (Electra) foi julgado em 2021, e desses 112 resultaram em condenações.

A informação foi revelada à Inforpress pelo supervisor técnico da Unidade de Perdas e Dívidas da Electra, engenheiro Avelino Varela, que adiantou que desses 190 casos julgados, 13 foram absolvidos, 49 estão a aguardar a sentença e sete viram os julgamentos suspensos.

Conforme adiantou, de Setembro de 2017 a Setembro de 2021 a unidade enviou para os tribunais um total de 3.567 processos-crime por furtos e fraude de energia, dos quais 532 processos referentes ao ano 2021, sendo 515 na região Sul e 17 na região norte.

“Dos processos enviados aos tribunais 784 já foram julgados, sendo 523 na região Sul e 262 na região norte dos quais, só no ano de 2021, foram julgados 190 casos que resultaram em 112 condenações, representando 59 por cento (%) do total dos casos julgados até Setembro de 2021”, disse.

Segundo adiantou em termos gerais, desde 2017 até ao mês de Setembro deste ano foram inspeccionados na ilha de Santiago um total de cerca de 60 mil locais de consumo, incluindo grandes prédios residenciais, espaços comerciais, oficinais, hotéis, padarias, entre outros.

“Mais de 60% dos grandes espaços comerciais inspeccionados foram apanhados com situações de furto e fraude de energia”, precisou, adiantando que de entre os prevaricadores estão estabelecimentos de referência, localizados nos grandes centros como Palmarejo, Cidadela, Fazenda, Platô, Achada São Filipe, Prainha e Kebra Canela.  

O engenheiro contou que da lista dos autuados estão pessoas de todas as camadas sociais, desde empregadas domésticas, passando por pedreiros, engenheiros, professores, advogados, administradores, pessoas da área da justiça, inclusive juízes, da política, entre os quais deputados, e da área da segurança.

“Às vezes encontramos situações de furtos em lugares que menos imaginamos. Portanto é algo que tem de ser combatido porque o roubo de energia está a tornar-se como algo cultural e normal, mas é preciso lembrar que roubar é crime”, salientou.

Aquele responsável lembra que de acordo com a lei nº73/VIII/2014, de 19 de Setembro, o crime de furto e fraude de energia é punido com penas de até cinco anos de cadeia.

Se for pessoas com conhecimento na área como electricista a pena pode ir até sete anos e para funcionários de empresa, profissionais de segurança como a polícia há outra consequência como processos disciplinares internos.

Avelino Varela salienta ainda que tem havido um aumento considerável em termos de números de lugares de consumo autuados, sobretudo no concelho da Praia.

“Em 2017 foram elaborados 628 autos, em 2018 foram 1.556 autos, em 2019 foram 1.651, em 2020 foram 2.739 locais de consumo. Sobretudo nos últimos tempos tem-se verificado um grande aumento de roubos nas novas construções. Ou seja, as pessoas começam a fazer os prédios não se dirigem à Electra para a solicitação de contratos estaleiros e roubam energia durante toda a fase de construção”, explicou.

Só na ilha de Santiago, adiantou que 35% da energia produzida não é facturada devido às perdas, na sua maioria resultado de perdas e fraudes.

A luta com essas situações não tem sido fácil, já que, conforme indicou, mais de 30% dos casos são reincidentes.

Para além dos casos que são enviados aos tribunais por constituírem crimes, há outros casos que são enviados à Direcção de Energia para efeito de contra-ordenação e aplicação das cauções.

O engenheiro responsável da Electra alertou que, além de resultar em perda económica para o país, esses actos colocam em causa a segurança e a qualidade do serviço que é prestado ao país.

Vários casos de morte por electrocussão, incêndio de residências, frequentes e repentinos cortes de energia eléctrica, danos nos electrodomésticos, preços elevados nas facturas têm sido alguns dos problemas enfrentados pelos cabo-verdianos como consequência do furto de energia.

Por isso apela às pessoas que denunciem os casos através da linha gratuita 8003045 e avisa que a Electra não vai parar de fazer as fiscalizações, prometendo mão dura para quem continuar a prevaricar.

MJB/HF

Inforpress/fim