Cabo Verde Airlines retoma operações este mês na rota Praia - Lisboa

Em declarações aos jornalistas, na cidade da Praia, no âmbito do lançamento da campanha de vacinação para os menores dos 12 aos 17 anos, o primeiro-ministro não precisou o dia para a retoma dos voos da companhia aérea de bandeira renacionalizada em julho, mas salientou que será "com sustentabilidade e continuidade".

"As condições estão criadas e vão começar a operar em voos ponto a ponto Praia—Lisboa e depois, à medida que se vai solidificando a situação da empresa, vão para outras rotas, nomeadamente para Boston", afirmou.

Na quarta-feira, em declarações à Rádio de Cabo Verde (RCV), a presidente do Conselho de Administração da Cabo Verde Arilines, Sara Pires, disse que a companhia já está certificada pela Agência de Aviação Civil (AAC) do país, pelo que está autorizada a retomar os voos, mas também sem determinar um dia.

A gestora anunciou que a operadora vai começar a operar com um aparelho Boeing-757-200 em regime de "wet leasing", em que o proprietário do avião garante a tripulação, assim como o seguro, mas garantiu que até março deverá ter tripulação cabo-verdiana.

Anteriormente, o Governo tinha apontado a retoma dos Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV), que não operam voos comerciais desde março de 2020, devido à pandemia de covid-19, durante o primeiro trimestre de 2022.

Em março de 2019, o Estado de Cabo Verde vendeu 51% da TACV por 1,3 milhão de euros à Lofleidir Cabo Verde, empresa detida em 70% pela Loftleidir Icelandic EHF (grupo Icelandair, que ficou com 36% da Cabo Verde Airlines — nome comercial da companhia) e em 30% por empresários islandeses com experiência no setor da aviação (que assumiram os restantes 15% da quota de 51% privatizada).

A companhia, em que o Estado cabo-verdiano mantinha uma posição de 39% (além de 10% a trabalhadores e emigrantes), concentrou então a atividade nos voos internacionais a partir do ’hub’ do Sal, deixando os voos domésticos.

O Estado cabo-verdiano assumiu em 06 de julho a posição de 51% na TACV, alegando vários incumprimentos na gestão e dissolvendo de imediato os corpos sociais.

Em 26 de novembro, a Loftleidir Cabo Verde anunciou que deu início a um processo arbitral contra o Estado cabo-verdiano alegando "violação dos acordos celebrados entre as partes", face à renacionalização companhia aérea de bandeira TACV.

Em comunicado enviado à Lusa, a assessoria do grupo de origem islandesa referiu que o processo arbitral decorre junto do International Court of Arbitration de Paris e afirma que a Loftleidir Cabo Verde "já tinha rejeitado todas as acusações de incumprimento contratual alegadas pelo Estado" cabo-verdiano.

"Por forma a fazer valer os seus direitos, deu início ao competente processo arbitral", lê-se no comunicado, referindo que o Estado de Cabo Verde "rescindiu de forma unilateral o contrato celebrado entre as partes", gerando assim avultados prejuízos para a Loftleidir Cabo Verde".

Um dos pontos da agenda da sessão planária que está a decorrer no parlamento até sexta-feira é uma interpelação do maior partido da oposição cabo-verdiana (PAICV) ao Governo sobre o setor dos Transportes, esperando respostas para a "crise profunda" nos transportes aéreos. A Semana com Lusa