Cabo Verde prepara quadro legal para chamar companhias ’low cost’

Ao intervir na Assembleia Nacional, na Praia, no debate mensal no parlamento, subordinado ao tema "O papel dos transportes na economia e na integração regional", o chefe do Governo avançou que estão em preparação várias iniciativas no setor dos transportes aéreos.

Segundo Ulisses Correia e Silva, entre essas medidas contam-se a definição de um "quadro legal para o fomento" das companhias ’low cost’, mas também a concessão da gestão dos aeroportos do país ou o regime legal de obrigação de serviço público interilhas.

"A remodelação e ampliação do terminal do aeródromo de São Filipe [ilha do Fogo] está na fase de adjudicação. Com a concessão da gestão dos aeroportos, investimentos irão ser realizados em todos os aeroportos e aeródromos do país", disse ainda.

Cabo Verde enfrenta uma profunda crise económica e financeira, decorrente da forte quebra na procura turística - setor que garante 25% do Produto Interno Bruto (PIB) do arquipélago - desde março de 2020, devido à pandemia de covid-19.

Em 2019 o país registou um recorde de 819 mil turistas, procura que caiu mais de 60% no ano seguinte, devido às restrições internacionais para conter a pandemia. O Governo já admitiu anteriormente que pretende impulsionar as operações das companhias áreas de baixo custo nas ligações internacionais a Cabo Verde, para fomentar o turismo.

Na sua intervenção inicial, o primeiro-ministro destacou ainda que a "clarificação de papéis e de responsabilidades" entre o Estado e as empresas operadoras nos transportes "é importante para garantir rentabilidade às empresas e um ambiente de negócios que as incentive a investir e a prestar serviços de qualidade".

"O Estado assegura, através de regulação independente e das políticas públicas, a salvaguarda do interesse público e das condições para a conectividade entre as ilhas e das ilhas com o resto do mundo. A imputação às empresas de responsabilidades que cabem ao Estado ou a interferência na sua gestão são práticas que normalmente levam à bancarrota das empresas em atividades tão sensíveis como são os transportes aéreos e marítimos. A TACV [companhia aérea de bandeira, privatizada em 2019 e renacionalizada em 2021 devido à pandemia] foi um exemplo dessas práticas. Tratando-se de empresa pública, as tentações para a promiscuidade de papéis é maior", criticou.

Sobre a integração regional, que está também no alcance deste debate mensal, cuja tema foi proposto pelos deputados da União Caboverdiana Independente e Democrática (UCID, oposição), o primeiro-ministro revelou que o comércio entre Cabo Verde e os países da CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental) representa apenas 2% do total das importações e 1% das exportações cabo-verdianas, sendo o peso do comércio global com África de pouco mais de 10%.

O facto de ser o único país insular da CEDEAO é um dos motivos que justifica este cenário.

"A criação da Zona de Comércio Livre Continental está assente numa estratégia para aumentar o nível do comércio intra-africano para 25% na próxima década, mas a sua operacionalização ainda não arrancou", lamentou.

Daí que, admitiu Ulisses Correia e Silva, "na integração regional há um caminho a percorrer no domínio do comércio", mas garantiu que o Governo pretende apoiar os "esforços de exportação das empresas de Cabo Verde acreditadas no esquema de liberalização das trocas comerciais da CEDEAO", apontando o "bom potencial de penetração" na região do setor da indústria farmacêutica do arquipélago.

A Semana com Lusa