Vinte trabalhadores do parlamento cabo-verdiano investigados por certificados falsos
"É bom que fique claro. Não há nenhuma perseguição. Nós, perante uma denúncia, mandamos averiguar. E de acordo com essa averiguação iremos estar a tratar esse assunto de forma tranquila, de forma legal, de forma imparcial, para que possamos restituir à sociedade cabo-verdiana a transparência", afirmou, segundo a Lusa, Austelino Correia, questionado sobre o caso.
"Nós não podemos falar ainda de diplomas falsos. Veja, nós não somos tribunal", respondeu.
Segundo Austelino Correia, em causa estão "denúncias" de "certificados que indiciam alguma falsificação".
"Na base dessas denúncias, nós contactámos — os órgãos competentes da Assembleia Nacional contactaram - os serviços e as instituições competentes para confirmarem da autenticidade ou não desses certificados e há indícios - são indícios - de cerca de 20, aproximadamente", acrescentou.
Conforme a mesma fonte, o caso envolve cerca de duas dezenas de funcionários da Assembleia Nacional que terão apresentado diplomas e certificados falsos no processo de integração no quadro de pessoal do órgão de soberania.
"A lei diz que esses trabalhadores serão enquadrados de acordo com as suas habilitações literárias. Talvez por causa disso tenha havido alguma movimentação interessante que, perante denúncias de funcionários da Assembleia Nacional, a Assembleia Nacional não poderia nunca ficar tranquila, evidentemente", reconheceu o presidente do parlamento.
De acordo com Austelino Correia, na origem deste caso está uma alteração legislativa adotada há praticamente um ano, por "consenso" entre os partidos representados no parlamento, para "dar alguma segurança laboral" aos colaboradores selecionados "que não pertenciam ao quadro efetivo" da Assembleia Nacional.
"Trata-se de trabalhadores que pertenciam ao quadro especial, que é regulamentado por lei. Trabalhadores com contratos a termo e trabalhadores com contrato de prestação de serviço", explicou.
A Lusa acrescenta que Austelino Correia sublinha que "tudo o que tem a ver com os recursos humanos" do parlamento é delegado no primeiro vice-presidente, que é também o presidente do conselho de administração da Assembleia Nacional, órgão de que faz parte também o secretário-geral.
"Que está a fazer o seu trabalho tranquilamente, serenamente. Nós temos que ser imparciais, mas somos pela transparência", apelou.
Austelino Correia afirmou que "pessoalmente" não se sente responsável por este caso, até porque o presidente do parlamento "só assina no fim". Ainda assim, garante que vai dar explicações sobre este processo.
"Mas eu, enquanto representante do parlamento cabo-verdiano, tenho sim uma satisfação a dar aos cabo-verdianos. Nós, os políticos, temos a obrigação de dar satisfação aos cabo-verdianos, estamos em democracia. Em democracia não há nada que deve ficar escondido", concluiu o presidente da Assembleia Nacional citado pela Lusa.
