Debate com primeiro-ministro marca segunda sessão plenária de Março

De acordo com a agenda parlamentar, o tema para o debate com o chefe do Governo foi solicitado pela bancada parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD, poder).

Além do debate com o primeiro-ministro, consta ainda um conjunto de propostas de resolução, nomeadamente a proposta de lei que institui o regime especial de reforma antecipada dos trabalhadores do Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento Agrário (INIDA) para votação final global.

Os deputados vão igualmente discutir e aprovar a proposta de lei que cria a Zona Económica Especial da Ilha do Maio e a proposta de lei que procede à primeira alteração à Lei nº 65/IX/2019, de 14 de Agosto que cria o Fundo Soberano de Garantia do Investimento Privado – (segunda deliberação).

A proposta de resolução que aprova, para Adesão, a Constituição e a Convenção da União Africana das Telecomunicações, adotadas na Cidade do Cabo em 1999 e revistas em Harare, em 2014, a proposta de resolução que aprova para adesão, a Convenção sobre o Reconhecimento dos Estudos, Certificados, Diplomas, Graus e outras qualificações académicas no Ensino Superior nos Estados Africanos são outros pontos da agenda.

Vai ser discutida e aprovada ainda a proposta de resolução que aprova, para ratificação, o Acordo entre a República de Cabo Verde e a Agência Internacional de Energia Atómica, relativo à Aplicação de Salvaguardas, no Quadro do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, o Protocolo Adicional ao Acordo entre a República de Cabo Verde e a Agência Internacional de Energia Atómica, relativo à Aplicação de Salvaguardas, no Quadro do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares.

Durante esta sessão, os deputados vão ainda eleger os titulares de cargos exteriores à Assembleia Nacional, nomeadamente dois juízes suplentes do Tribunal Constitucional, quatro cidadãos nacionais para o Conselho Superior de Magistratura Judicial e quatro cidadãos nacionais para o Conselho Superior do Ministério Público.

Vai ser escolhido ainda um cidadão para o Conselho de Prevenção da Corrupção e dois para o Conselho de Disciplina e Avaliação dos Juízes do Tribunal de Contas. A Semana com Inforpress.