PR alerta para novos tempos com consequências da guerra na Ucrânia: Pede consenso entre forças políticas para tomada de medidas para mitigar o impacto

«Vivemos novos tempos, em que assistimos, impotentes, a uma situação de guerra na Europa, que ofende o bom senso e a civilização, beirando a barbárie, e que pode arrastar a humanidade para caminhos ainda mais trágicos. Estes terríveis acontecimentos têm lugar antes que o mundo se liberte completamente da pandemia da Covid-19, e das suas consequências nefastas e duradoras para todos, incluindo para Cabo Verde», afirmou o chefe de Estado, no seu discurso no ato solene comemorativo dos 51º aniversário do Município de Santa Cruz.

Para José Maria Neves, no nosso caso, e para agravar, tudo isso foi antecedido de três anos de seca severa, com consequências para aumentos de preços de produtos e pobreza e com mais famílias a encentrar dificuldades. «Como consequência desta realidade adversa, muitas famílias, as mais carenciadas, enfrentam dificuldades acrescidas, a pobreza aumentou e o PIB recuou 14,8%. Esta conjuntura exige que sejamos ainda mais resilientes. O aumento generalizado de preços que se verifica atualmente, particularmente após a eclosão da guerra na Ucrânia, que atinge sobretudo as camadas menos possidentes da sociedade, e a difícil situação por que passam as empresas, com o evidente perigo de colapso e consequências muito nefastas para o emprego e o rendimento das famílias, requerem medidas urgentes, ousadas e inovadoras. Tais medidas, pela sua amplitude e impacto, devem ser gizadas num quadro de consenso entre as principais forças políticas», analisou JMN, que disse esperar que haja abertura e disponibilidade de todos os atores políticos relevantes para tal empreendimento.

Poder local e combate a «presentismo de curto-prazismo»

Na sua comunicação, o PR fez uma reflexão sobre o poder local em Cabo Verde e considerou que aos municípios sempre estará reservado um papel muito relevante, isto devido à sua proximidade com a população e seus desafios. Mas defendeu para a necessidade de se fazer mudanças na forma de atuação dos órgãos autárquicos. «Quarenta e sete anos depois da Independência Nacional, e trinta de Poder Local democrático, já se fez muito, mas não se pode continuar a fazer tudo da mesma forma e ao mesmo ritmo, sob pena de perdermos terreno já conquistado. Há que refletir e questionar se, face aos ingentes desafios da atualidade, as mesmas soluções que já vêm sendo aplicadas há décadas continuam com a mesma eficácia e validade, nos dias de hoje. Precisamos fazer roturas e acelerar o passo», pediu.

Neves defendeu que se deve ultrapassar a perspetiva assistencialista e imediatista, evitando a prática de navegação à vista. «Mesmo para resolver problemas que, na sua aparência, são percecionados como sendo conjunturais, se tentarmos aplicar soluções com base numa prática de “navegação à vista”, estaremos apenas a adiar os problemas, não a resolvê-los.Com este tipo de pensamento, estaríamos apenas a gerir a pobreza e a reciclar o subdesenvolvimento, adiando um futuro de mais prosperidade para todos os cabo-verdianos. Novos problemas exigem novas soluções».

Ainda no que se refere às autarquias locais, desafiou que se deve pugnar por um Desenvolvimento Local e Regional sustentável e construir uma visão partilhada de desenvolvimento a médio e longo prazos, combatendo um certo“presentismo”, de “curto-prazismo». « Quer dizer que devemos evitar a ideia de um certo ‘presentismo’, de ‘curto-prazismo’, em que, não raras vezes, o investimento acaba por se sujeitar aos ciclos eleitorais».

Sugeriu que o objetivo deve ser uma governança local sustentável, que crie as condições para a geração de mais empregos, bem como oportunidades para a formação profissional e para o investimento privado.

«Concomitante com essa melhoria de qualidade, ou melhor, para que ela realmente possa acontecer, a atuação da Assembleia Municipal é fundamental, pelo seu papel fiscalizador. Assim, há que superar alguns défices funcionais das Assembleias Municipais e procurar cumprir, na plenitude, a sua função fiscalizadora e de controlo das atividades da Câmara Municipal», recomentou o PR.

JMN alertou ainda que, um pouco por todo o país, e muitas vezes por pressão da tesouraria, assiste-se a uma gestão menos criteriosa do património municipal, nomeadamente à adoção de uma atitude rentista na alienação de solos, sem garantir a democraticidade no acesso e a criação de oportunidades para famílias e empresas. «Para pôr cobro a esta situação que cria sérios problemas de ordenamento territorial, defendo que todos os municípios devem comprometer-se a implementar, de forma rigorosa, os instrumentos de planeamento e de gestão do seu território. Num país pequeno, a disponibilidade de solos utilizáveis, tanto para edificação ou para outros fins, é sempre muito limitada. Daí que a sua gestão deve ser muito parcimoniosa», advertiu.