Receitas do Estado cabo-verdiano recuperam com crescimento de 30% até fevereiro

De acordo com dados do relatório síntese da execução orçamental até fevereiro, compilados hoje pela Lusa, este desempenho resulta essencialmente do “aumento da arrecadação” de impostos diretos (+17,4% face ao mesmo período de 2021) e indiretos (+31,6%).

No documento do Ministério das Finanças, provisório, refere-se ainda que as despesas totais de janeiro a fevereiro aumentaram 8,4%, face ao executado nos mesmos dois meses de 2021, para quase 7.885 milhões de escudos (71,3 milhões de euros).

Nas receitas, o Imposto sobre o Rendimentos das Pessoas Singulares (IRPS) aumentou 19,8% até final de fevereiro, para 973,1 milhões de escudos (8,8 milhões de euros), enquanto o imposto sobre os lucros das empresas (IRPC) diminuiu, também em termos homólogos, 9,6%, para 80,8 milhões de escudos (730 mil euros), mas, segundo o relatório, trata-se de um imposto em que neste período “não há obrigatoriedade” legal de pagamento, explicando-se que a receita refere-se a “valores devidos de períodos anteriores”.

Nos impostos indiretos, o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) continua a recuperar das quedas provocadas pela pandemia de covid-19 e a ausência de turismo e, em dois meses de 2022, rendeu 2.388 milhões de escudos (21,6 milhões de euros), aumentando 30% face ao mesmo período de 2021.

Cabo Verde enfrenta uma profunda crise económica e financeira, decorrente da forte quebra na procura turística – setor que garante 25% do Produto Interno Bruto (PIB) do arquipélago – desde março de 2020, devido à pandemia de covid-19.

O país registou em 2020 uma recessão económica histórica, equivalente a 14,8% do PIB, e cresceu 7% em 2021, com o Governo a prever ainda um crescimento económico de 4% este ano, uma revisão em baixa, devido à guerra na Ucrânia, face aos 6% anteriores.

O Governo cabo-verdiano pretende elevar o peso da cobrança de receitas fiscais para 30% do Produto Interno Bruto (PIB), face aos atuais 20%, afirmou anteriormente o vice-primeiro-ministro, garantindo que pode ser feito sem aumentar a incidência.

“Temos a ambição de colocar essa receita fiscal em percentagem do PIB, que anda agora à volta dos 20 a 22%, em 25% numa primeira fase e até pode atingir 30% do PIB numa segunda fase, se as reformas forem empreendidas, sem aumentar a incidência. Apenas combatendo a fuga, a fraude e a evasão fiscais, e aumentando de forma substancial a base tributária, também combatendo a informalidade”, afirmou Olavo Correia.

O também ministro das Finanças defendeu que, para tal, a aposta passará desde logo pelos recursos humanos.

“Criámos condições melhores para todos aqueles que trabalham na Direção Nacional das Receitas do Estado e vamos continuar a trabalhar nesse sentido. A nossa ideia é de criar uma autoridade tributária, com melhores condições para os funcionários, com melhores condições de funcionamento, com mais agilidade, porque o nosso desafio é aumentar a nossa capacidade de mobilizar os recursos endógenos, cobrar receitas em Cabo Verde, por forma que todos possam pagar e cada um pague menos”, afirmou.

O objetivo, enfatizou Olavo Correia, é combater também a informalidade nos negócios, a par de “digitalizar e desmaterializar” a administração tributária, com “quadros altamente qualificados para que a receita fiscal em percentagem do PIB possa aumentar”.

A Lusa noticiou anteriormente que as receitas do Estado cabo-verdiano aumentaram 1,8% em 2021, face ao ano anterior, para 44.525 milhões de escudos (403,3 milhões de euros).

Segundo dados do relatório síntese da execução orçamental de 2021, este desempenho resulta essencialmente do aumento de 4% na arrecadação de impostos, com os impostos indiretos a subirem 8,6%, para quase 24.388 milhões de escudos (221 milhões de euros), e os impostos diretos a caíram 6,4%, para 9.150 milhões de escudos (82,9 milhões de euros).

A Semana com Lusa