Estado cabo-verdiano compra parte de privados em empresa de água e energia

Em comunicado, o Governo recorda que o Estado já detinha 60% do capital social da AEB, através da Sociedade de Desenvolvimento de Turismo Integrado das Ilhas de Boavista e Maio (SDTIBM), e que, "perante a manifestação de interesse dos acionistas privados Bucan e Promomax em saírem da estrutura acionista", decidiu "estrategicamente adquirir os remanescentes 40% de ações".

"E enquadrar a empresa no plano de reestruturação das empresas públicas do setor energético e de água, de modo a torná-la mais competitiva", refere o comunicado, recordando que através da empresa pública nacional Electra — que também está num processo de reestruturação envolvendo a privatização da componente de produção e distribuição de eletricidade -, a AEB tem um "contrato de subconcessão de serviço público de transporte e distribuição de energia elétrica e água" na ilha da Boa Vista.

"Assim, procedeu-se, por despacho conjunto do Ministro das Finanças e do Fomento Empresarial e do Ministro da Indústria, Comércio e Energia, com a criação de uma equipa constituída por técnicos dos dois Ministérios, para negociar a aquisição de 40% de ações da empresa, com suporte na avaliação independente da empresa e no estudo sobre a viabilidade da aquisição, feitos em cumprimento das exigências legais", lê-se no mesmo comunicado do Governo.

A AEB iniciou a sua atividade comercial em 2008 e dois anos mais tarde assinou o contrato de subconcessão com a elétrica nacional. Desde 2016, com a saída de um dos parceiros privados, que a AEB é uma empresa maioritariamente detida pelo Estado, através da SDTIBM, com 60% do capital da empresa, globalmente avaliado em 480 milhões de escudos (4,4 milhões de euros).

Os privados detêm os restantes 40%, através da Bucan, com uma participação social de 30%, equivalente a 144 milhões de escudos (1,3 milhão de euros) e da Promomax, com 10%, avaliada em 48 milhões de escudos (435 mil euros).

A empresa prevê no seu plano de atividades para 2022 servir mais de 9.200 clientes este ano naquela ilha, a segunda mais turística do arquipélago, sendo 70% de energia e 30% de água, mas os grandes clientes representam 85% do volume de faturação.

No comunicado divulgado hoje, que não adianta valores para o negócio de compra da participação privada na AEB, o Governo refere que o processo global de Reforma do Mercado Energético, em curso, "pretende implementar um novo figurino de estrutura organizacional do setor elétrico".

"Ora concluído o processo negocial e com base na aprovação de um relatório elaborado pela referida equipa negocial, foi efetivada a compra das ações no presente mês, criando as condições para avançar com uma importante vertente da mencionada Reforma do Mercado Energético, com importantes ganhos em termos de eficiência da previsão de serviços energéticos e de abastecimento da água na Ilha da Boa Vista, condição indispensável para a evolução da atividade industrial e do turismo, e com ganhos importantes para a população residente", conclui. A Semana com Lusa