EUA apontam abuso policial, superlotação nas cadeias e corrupção governamental em Cabo Verde

O documento do Departamento de Estado norte-americano divulgado na terça-feira à noite faz uma análise à situação dos direitos humanos em 200 Estados e relativamente à Cabo Verde começou por notar que em 2021 houve “relatos credíveis” de abusos cometidos por parte de forças de segurança.

Em agosto, refere a mesma fonte, a Comissão Nacional de Direitos Humanos e Cidadania (CNDHC) relatou seis denúncias de abuso policial durante o ano de 2021 e 10 em todo o ano de 2020.

E as autoridades investigaram 20 denúncias de violência por agentes da Polícia Nacional até setembro de 2021 e 19 em todo o ano de 2020, muitas dos quais resultaram em demissão, suspensão ou outra ação disciplinar contra os funcionários envolvidos.

“Os casos incluíam bater em detidos, força excessiva com um bastão e descarregar uma arma”, lê-se no documento, indicando que a Procuradoria-Geral da República (PGR) registou 141 casos de supostos crimes cometidos por agentes da lei entre agosto de 2020 e julho de 2021, 83% pela Polícia Nacional, 8% pela Polícia Judiciária e 7% por agentes penitenciários.

Acrescenta a Lusa que, durante o período, as autoridades cabo-verdianas resolveram 106 desses casos, prosseguiu o relatório, realçando que o Governo tomou medidas para identificar, investigar, processar e punir funcionários que cometeram abusos de direitos humanos ou se envolveram em corrupção.

Relativamente às condições das prisões e centros de detenção, os Estados Unidos sublinharam medidas do Governo para melhorar as condições em algumas áreas, mas notou que permaneceram deficientes devido à “superlotação e condições sanitárias inadequadas”.

“As condições em geral eram inadequadas para os presos com deficiência mental ou dependência de substâncias. As mulheres não foram encarceradas em prisões regionais devido à falta de espaço separado para elas”, constatou o mesmo relatório, dando conta ainda que foram registadas oito mortes nas prisões em 2021, incluindo três por doença prolongada, um por covid-19, um homicídio e um suicídio.

No ano passado, o Departamento de Estado norte-americano registou ainda o caso de “tratamento cruel, desumano e degradante” por militares contra outros militares, que levou a detenção de seis indivíduos envolvidos, que foram expulsos das Forças Armadas após processos disciplinares e o processo encaminhado à PGR para investigação criminal.

Quanto à corrupção e falta de transparência, o mesmo documento concluiu que o Governo implementou a lei “de forma eficaz”, mas houve “relatos isolados” de corrupção governamental durante o ano de 2021.

“As autoridades abriram uma investigação criminal a um inspetor da Polícia Judiciária (PJ) acusado de narcotráfico, branqueamento de capitais, corrupção e extorsão”, sustentou.

Conforme ainda a Lusa, a relatório dos EUA constatou a morosidade do sistema judicial, por pessoal “insuficiente e ineficiente”. bem como “autocensura limitada” de jornalistas, mas diz que não há restrições de acesso à internet, nem para liberdade de eventos culturais e há liberdade para manifestações pacíficas.

O documento abordou ainda a proteção dos refugiados, notando que o Governo ratificou, mas não implementou o protocolo da ONU sobre o estatuto e não há uma autoridade central para administrar os casos, mesmo que pouquíssimos, de refugiados e requerentes de asilo.

“O Governo não tem uma política para lidar com refugiados ou requerentes de asilo, e não houve coordenação entre as diferentes agências sobre pedidos de refúgio ou estatuto de asilo”, alertou.

Na secção sobre o trabalho, o relatório notou que o Governo continuou os esforços para reduzir a vulnerabilidade à exploração de migrantes da África Ocidental que trabalham nos setores de construção e hotelaria, mas constatou que migrantes da China, Guiné-Bissau, Senegal, Nigéria e Guiné recebem salários abaixo do mínimo nacional e trabalham sem contratos, “criando vulnerabilidades ao trabalho forçado no setor da construção”.

No que diz respeito à discriminação e abusos sociais, os Estados Unidos notaram que a violência e a discriminação contra as mulheres continuaram a ser problemas significativos, com um relatório anual da Polícia Nacional a dar conta de 1.667 casos de violência de género em 2020 e a PGR um total de 1.832 entre agosto de 2020 e julho de 2021.

“O Governo nem sempre fez cumprir a lei contra o estupro e a violência doméstica de forma eficaz. Fontes de ONG notaram a falta de assistência social e psicológica tanto para os perpetradores quanto para as vítimas”, constatou.

Segundo ainda a Lusa, mesmo com criminalização, o assédio sexual continua comum no país, prosseguiu a mesma fonte, que notou ainda discriminação salarial por parte das mulheres que fazem o mesmo trabalho.

Quanto às crianças, o documento constatou a falta de registo de nascimentos de muitas, sublinhando que não resulta de negação dos serviços públicos, e também continua a registar violência física, psicológica e moral, incluindo violência sexual.

Também registou que o Governo, embora esforça-se para aplicar a lei no setor informal, nem sempre a aplicou sobre o trabalho infantil de forma eficaz e as crianças continuam a trabalhar para sustentar as famílias, especialmente nas pequenas comunidades remotas, em alguns casos em condições perigosas.

No capítulo sobre pessoas com deficiência, os autores do relatório dos EUA sobre direits humanos em Cabo Verde concluíram que a lei proíbe a discriminação e o país prevê o acesso a serviços, mas ainda persistem problemas de acessibilidade física, meios de comunicação e transporte público acessível, conclui a Lusa. Fotos: Arquivos do jornal