Grupo Vinci escolhido para gerir aeroportos e aeródromos de Cabo Verde

"O Governo entende, assim, que a proposta apresentada pela sociedade Vinci Airports SAS assegura, cabal e adequadamente, os propósitos sociais, estratégicos e financeiros subjacentes à concessão do serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil nos aeroportos e aeródromos de Cabo Verde, pelo que decide atribuir à referida sociedade a concessão em apreço", lê-se no decreto-lei aprovado em Conselho de Ministros.

"De acordo com o Relatório Fundamentado elaborado pela Equipa Negocial, considerando o contexto mundial atual, conclui-se que a proposta final vinculativa apresentada pela sociedade convidada para a concessão do serviço público aeroportuário em Cabo Verde reúne as condições para a sua aceitação pelo Governo de Cabo Verde", acrescenta.

O decreto-lei, sem detalhes do negócio agora aprovado pelo Governo, refere que a concessão ao grupo Vinci abrange os aeroportos internacionais nas ilhas de Santiago (Praia), Sal, Boa Vista e São Vicente, bem como os três aeródromos do país, nas ilhas do Maio, Fogo e São Nicolau.

Sublinha igualmente que a Vinci Airports SAS "deve proceder à constituição de uma sociedade de direito cabo-verdiano, com o fim específico de celebrar o contrato de concessão e prosseguir o objeto de concessão, nos termos da proposta apresentada".

O Governo cabo-verdiano já tinha anunciado em 2019 a intenção de concessionar a gestão dos aeroportos e aeródromos nacionais, atualmente a cargo da empresa pública Aeroportos e Segurança Aérea (ASA), que ficará apenas com o controlo do tráfego aéreo.

O mesmo decreto-lei, aprovado em Conselho de Ministros em 25 de fevereiro e promulgado pelo Presidente da República, José Maria Neves, em 02 de maio, refere que os ativos atualmente afetos à atividade aeroportuária da ASA "e necessários à prossecução da concessão transferem-se para a concessionaria", conforme previsto no contrato de concessão, que ainda terá de ser assinado pelas duas partes.

Está ainda previsto o pagamento de uma compensação pela transmissão de ativos e perda da concessão pela nova concessionária à empresa ASA, "no montante e nos termos a acordar", lê-se.

Será também criada uma equipa multidisciplinar com a missão de acompanhar a concessão atribuída ao grupo Vinci, "tendo em vista assegurar o integral cumprimento pelas partes do contrato de concessão que vier a ser celebrado entre o concedente e a concessionária".

No texto do mesmo decreto-lei é recordado que o grupo Vinci atua no mercado como "operador privado de aeroportos líder no mundo", sendo responsável pela gestão, desenvolvimento e operação de 45 aeroportos em França, Portugal, Reino Unido, Chile, Brasil, Japão, Suécia ou Estados Unidos da América, entre outros.

"Servida por 250 companhias aéreas, a rede de aeroportos da Vinci Airports lidou com 250 milhões de passageiros em 2019", lê-se ainda.

A Lusa noticiou anteriormente que o movimento total de passageiros nos aeroportos cabo-verdianos cresceu 7% em 2021, face a 2020, para mais de 830 mil, um resultado melhor do que o esperado face às consequências da pandemia.

De acordo com dados da Agência de Aviação Civil, os aeroportos e aeródromos do arquipélago registaram de janeiro a dezembro de 2021 um movimento de 14.284 aeronaves em embarques e desembarques (aumento de 8,5% face a 2020), em voos internacionais e domésticos.

O número de passageiros em embarques, desembarques e trânsito em todo o ano passado foi de 287.752 em voos domésticos e 542.488 em voos internacionais, traduzindo-se num movimento global de 830.240 passageiros, contra os 775.998 em igual período de 2020 (+7%). Contudo, os aeroportos cabo-verdianos só funcionaram em 2020 até março, tendo sido suspensas todas as ligações aéreas, domésticas (até julho) e internacionais (até outubro), para conter a pandemia de covid-19.

Estes números ainda estão longe dos verificados antes da pandemia de covid-19 e só de janeiro a dezembro de 2019, os aeroportos de Cabo Verde somaram 2.771.931 passageiros, em 35.002 movimentos de aeronaves em voos domésticos e internacionais.

Cabo Verde registou em 2019 um recorde de 819 mil turistas, setor que garante 25% do Produto Interno Bruto, mas tenta recuperar após a paralisação total em março de 2020, devido às restrições impostas pela pandemia de covid-19, afetando igualmente o setor aeronáutico e de navegação aérea. A Semana com Lusa