Governo considera que aumento das prestações do INPS é sinal de que o sistema “está robusto”

Fernando Elísio Freire, que falava aos jornalistas na sequência da recepção do ex-Presidente da Finlândia, reagiu assim aos aumentos do abono de família e dos subsídios de deficiência, de aleitamento e do funeral, 11 anos depois da última actualização.

“Por um lado, é sinal claro que o sistema de previdência social em Cabo Verde está robusto, está credível, está próximo dos contribuintes e está a actuar nos momentos mais difíceis, dando garantia de um sistema que está alinhado com as necessidades dos contribuintes”, argumentou.

Segundo escreve Inforpress, por outro lado, acrescentou, que ao fazer essas actualizações 11 anos depois, o Governo e o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) estão a dar também um sinal claro que neste momento de crise é preciso ter políticas de mitigação dos efeitos da pandemia e da seca.

De acordo com a portaria conjunta nº15/2022, publicada no Boletim Oficial, o subsidio de aleitamento passa de 1.500 para 1.700 escudos e de abono de família de 500 para 700 escudos, por beneficiário com direito reconhecido até ao limite fixado na lei.

Conforme a mesma fonte, a resolução estabelece que o montante mensal do subsídio de deficiência relativo ao artigo 35º do decreto-lei nº5 de 2004, de 16 de Fevereiro, o descendente que não tem mais de 14 anos de idade é contemplado com um valor de três mil escudos e quatro mil para aquele que tem idade igual ou superior a 14 anos.

O artigo 37º do Decreto-lei nº 5/2004 que diz respeito ao limite de subsídio de funeral atribui um valor de 12 mil escudos quando o falecido não tem mais de cinco anos de idade, 20 mil quando tem mais de cinco, mas não tem idade superior a 14 anos e 30 mil para maiores de 14 anos, cita Inforpress.

A portaria entrou vigor hoje, 04 de Maio, com efeitos a partir de 01 de Janeiro de 2022.