Governo de Cabo Verde promete ouvir todos na concessão dos aeroportos e aeródromos

"Vamos iniciar agora um processo de diálogo com todos, como é evidente, e todos vão ser participantes neste processo, e pensamos que é fundamental que os direitos adquiridos sejam preservados e salvaguardados", garantiu o também ministro das Finanças, em declarações aos jornalistas durante um evento na cidade da Praia.

Olavo Correia afiançou que os sindicatos vão fazer parte do processo e voltou a garantir que todos os direitos adquiridos serão salvaguardados.

"Nós estamos a defender o interesse público, os interesses dos colaboradores da ASA [empresa que gere os aeroportos], mas sobretudo estaremos a trazer um parceiro que será capaz de dar um contributo para acelerarmos o crescimento económico, para diversificarmos a nossa economia e para fazermos de Cabo Verde uma zona franca comercial", sublinhou o governante.

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Na semana passada, o Governo cabo-verdiano anunciou a concessão dos aeroportos e aeródromos à sociedade Vinci Airports SAS, para um período de 40 anos, num negócio que vai receber 80 milhões de euros, além de bónus das receitas brutas.

A primeira parcela, de 35 milhões de euros, será paga no momento da assinatura do contrato de início da concessão, enquanto os restantes 45 milhões de euros serão pagos quando registar a recuperação do tráfego aéreo registado em 2019 ou, na pior das hipóteses, no primeiro trimestre de 2025.

A ANA - Aeroportos de Portugal vai ter 30% das participações na sociedade de direito cabo-verdiano criada para celebrar o contrato de concessão, que deverá acontecer nos próximos seis meses.

O Governo avançou que no final de cada ano, o Estado cabo-verdiano terá direito a receber remuneração nos seguintes moldes: 2,5% das receitas brutas de 2022 a 2041, aumentando para 3,5% das receitas brutas de 2042 a 2051 e para 7% das receitas brutas de 2052 a 2061.

Caso as receitas ultrapassem as previstas no plano estabelecido, a concessionária terá ainda de partilhar receitas adicionais com o Estado de Cabo Verde, sendo 4% sobre até 10% e 8% adicionais sobre mais de 10%.

Além disso, a concessionária tem de realizar investimentos obrigatórios, no montante de 96 milhões de euros de 2022 a 2027, que vai desde remodelação de aeródromos, extensão de pistas, melhoria de terminais e de imagens nos aeroportos, redução do impacto ambiental e cumprimentos dos regulamentos aeroportuários.

A concessionária tem obrigação de realizar investimentos não obrigatórios, em função da evolução do volume do tráfego aéreo, de 619 milhões de euros ao longo do período da concessão.

Desse total, 281 milhões de euros serão para ampliação das infraestruturas aeroportuárias e 338 milhões de euros para a manutenção.

O Presidente cabo-verdiano, José Maria Neves, promulgou o decreto-lei de concessão, mas deixou ressalvas quanto à modalidade de ajuste direto, devido à amplitude e importância do negócio.

O presidente do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição), Rui Semedo, classificou como uma "aventura" a intenção de o Governo de concessionar a gestão dos aeroportos ao grupo Vinci, decisão que recebeu "com estupefação".

O Governo cabo-verdiano esclareceu ainda que, além da gestão de ativos financeiros que detém, a ASA continuará com a responsabilidade de prestar os serviços de Navegação Aérea, nomeadamente na gestão da FIR Oceânica do Sal, que se manterá 100% na esfera pública, não sendo alvo de concessão a privados.

O Governo cabo-verdiano já tinha anunciado em 2019 a intenção de concessionar a gestão dos aeroportos e aeródromos nacionais, atualmente a cargo da empresa pública Aeroportos e Segurança Aérea (ASA). A Semana com Lusa