Antiga diretora-geral do maior hospital cabo-verdiano e ex-ministra acusadas pelo MP

Em comunicado divulgado hoje, a Procuradoria-Geral da República (PGR) de Cabo Verde refere em que causa está um processo que correu termos no Departamento Central de Ação Penal, na sequência da comunicação do relatório de auditoria administrativa e financeira realizada pela Inspeção-Geral de Finanças ao maior hospital do país, “por indícios da prática de ilícitos criminais”.

Acrescenta que no âmbito da investigação, que analisou em concreto o período de gestão entre julho de 2011 e agosto de 2016, “foram recolhidos elementos de prova que confirmaram os indícios constantes do mencionado relatório de auditoria”.

“O Ministério Público determinou, no dia 04 de maio de 2022, o encerramento da instrução, deduziu acusação e requereu julgamento, em Tribunal Singular, para efetivação da responsabilidade criminal de seis pessoas singulares e uma pessoa coletiva”, lê-se na nota da PGR, referindo que os suspeitos estão “fortemente indiciados” da prática dos crimes em causa.

O comunicado não identifica os acusados, mas à data, Ricardina Andrade exercia o cargo de diretora-geral do hospital público, e Cristina Fontes Lima era ministra Adjunta e da Saúde no último Governo do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição desde 2016).

A PGR acrescenta que a uma “pessoa singular, que à data dos factos exercia as funções de diretora-geral do Hospital Agostinho Neto”, foram imputadas, em coautoria e em concurso real ou efetivo, a prática de 11 crimes de peculato, seis de participação ilícita em negócio agravado, um de inserção de falsidade, um de infidelidade, um lavagem de capitais e nove contraordenações praticadas pelos representantes das entidades responsáveis pela condução de procedimento ou por funcionário da Administração Pública.

A três pessoas singulares, que à data dos factos exerciam as funções de administradora, de diretora clínica e de enfermeira supervisora do Hospital Agostinho Neto, respetivamente, foram imputadas, em coautoria e em concurso real ou efetivo, a prática de 11 crimes de peculato, seis de participação ilícita em negócio agravado, um de infidelidade e nove contraordenações praticadas pelos representantes das entidades responsáveis pela condução de procedimento ou por funcionário da Administração Pública.

A uma pessoa singular, que entre 2008 a agosto de 2013, exercia as funções de diretora clínica do hospital, foi imputada, em coautoria, a prática de um crime de peculato.

O comunicado da PGR refere ainda que a “uma pessoa singular que, à data dos factos, exercia as funções de ministra Adjunta e da Saúde”, foi imputada, em coautoria um crime de inserção de falsidade.

Uma empresa detida por uma das arguidas foi igualmente visada na investigação, tendo sido imputada a prática de seis crimes de participação ilícita em negócio agravado, previsto e punido pelo código penal.

“Considerando que o lesado, Hospital Agostinho Neto, é uma entidade pública com personalidade jurídica, competindo ao conselho de administração representá-la em juízo, em conformidade com o respetivo estatuto, foi ordenada a notificação do atual presidente do conselho de administração para, querendo, no prazo legal, deduzir nos próprios autos o pedido de indemnização civil pelos prejuízos sofridos”, conclui a PGR. A Semana com Lusa