PAICV denuncia deficiente funcionamento da Assembleia Municipal de Paul

Segundo a mesma fonte, as maiores deficiências no que tange ao funcionamento desse órgão deliberativo máximo local devem-se essencialmente aos sucessivos incumprimentos dos prazos legalmente estabelecidos, por parte da Câmara Municipal, em fornecer os documentos necessários à realização das respetivas sessões ordinárias.

O comunicado adianta que o que ainda não tinha acontecido é não terem realizado uma sessão, após a realização da competente “Conferência dos Representantes”, órgão responsável pela fixação da data e Ordem dos trabalhos.

“Em fevereiro deste ano, a Conferência dos Representantes fixou as datas para a realização das 4 (quatro) sessões ordinárias para o ano 2022, em que a sessão para a Apreciação das Contas de Gerência de 2021 ficou agendada para 22 de abril, deixando as devidas ressalvas para possíveis alterações para até o limite de 1 (uma) semana antes ou depois”, acrescenta a nota.

“No passado dia 21 de abril do ano corrente realizou-se a Conferência dos Representantes que fixou a data e a Ordem dos Trabalhos da sessão onde apreciar-se-iam as Contas de Gerência do ano económico de 2021, que legalmente deveria acontecer até finais de abril (alínea b, nº1, Art. 75 dos Estatutos dos Municípios), sessão essa que ficou agendada par o passado 6 de maio, já fora do prazo legal, data sugerida pelo próprio presidente da Câmara Municipal”, refere a mesma nota.

O que a bancada do PAICV acha estranho e preocupante é que até a data de hoje não há nem documentos, nem sessão, nem explicação nenhuma por parte da Mesa da AM e da bancada MpD, reinando um silêncio completo e perturbador por parte da Câmara Municipal.

São por esses factos que, conforme o comuncado referido, q Bancada Municipal do PAICV no Paul denuncia essa forma desrespeitosa em como a Câmara Municipal do Paul vem tratando os deputados municipais e a própria Assembleia Municipal.

A Bancada do PAICV adiantam ainda que a Câmara Municipal «vem tratando os deputados municipais de autênticos fantoches».