PAICV culpabiliza MpD e Governo pela queda de Cabo Verde no Índice da Liberdade de Imprensa

A posição da oposição foi defendida pelo deputado e líder do PAICV, Rui Semedo, durante a sua intervenção inicial no debate parlamentar com o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, sobre o tema “Comunicação social, democracia e desenvolvimento”.

O deputado começou por defender que a comunicação social hoje “não é fruto de um mero acaso”, mas sim “obra” de várias gerações de jornalistas e profissionais da imprensa escrita e audiovisual que, em “condições extremamente difíceis”, puseram de pé as raízes que suportam esta edificação.

“Todos sabem que o caminho percorrido não foi fácil, desde logo pela escassez de recursos, pelas limitações técnicas e tecnológicas, pelas dificuldades na ligação entre as ilhas, pelas limitações do quadro definidor da carreira profissional, pelas tentações do poder em condicionar, instrumentalizar ou mesmo manipular”, indicou.

Rui Semedo apontou um conjunto de situações que condicionaram a comunicação social durante vários anos, responsabilizando o Movimento para a Democracia (MpD – poder) por tentativas de práticas de “governamentalização dos órgãos e manipulação dos seus profissionais”.

“Tudo isso para dizer que a actual maioria lida muito mal com a liberdade de imprensa e que esta atitude está na origem da queda que Cabo Verde registou no índice da classificação dos repórteres sem fronteira”, explicou.

Para o líder da bancada parlamentar do PAICV, o MpD e o Governo podem falar mal das regras, “esconjurar os critérios”, até “arvorar-se em vítimas do sistema”, mas a verdade, que “não pode ser escamoteada”, é que Cabo Verde tombou nove pontos com regras iguais para o conjunto de países submetidos à mesma avaliação.

De acordo com a sua intervenção, se é fácil falar mal dos Repórteres sem Fronteira para justificar o injustificável, o que dizer da crise por que passa esses dias a RTC em virtude da “não transparência” dos recursos da taxa cobrada pela Electra.

“Como permitir que os salários dos trabalhadores sejam ameaçados enquanto a Electra usa, de forma ilegítima para a sua tesouraria, a contribuição dos cidadãos para o financiamento do sector público da comunicação social?”, questionou Rui Semedo.

No seu entender, para se ter um Cabo Verde desenvolvido é preciso interiorizar, como elemento da cultura, que a comunicação social é fundamental para a saúde da democracia” e que, por sua vez, é um “condimento essencial” para a promoção do desenvolvimento.

“Para tal temos que investir tanto no sector público como no sector privado da comunicação social para garantir a diversidade e a pluralidade de informações aos cabo-verdianos”, destacou.

Por fim, sublinhou que para se ter uma imprensa privada “pujante e atuante”, contribuindo para a consolidação da democracia, o Estado “tem que assumir” as suas responsabilidades, mormente, num mercado de dimensões limitadas onde se regista uma forte concorrência entre o público e o privado, um baixo retorno dos investimentos, além de um forte condicionamento ao acesso do mercado gerado pelo próprio Governo.

A Semana com Inforpress