PAICV desafia Governo a publicar minuta de contrato de concessão dos aeroportos ao Grupo Vinci Airports

Démis Almeida lançou este repto durante uma conferência de imprensa para fazer o balanço da sua visita ao círculo do Sal, realizada na passada semana, focada no processo de concessão dos aeroportos nacionais ao Grupo Vinci Airports, e à situação social vigente na ilha.

Segundo Démis Almeida, os trabalhadores da Empresa Nacional de Segurança Aérea (ASA) têm, neste momento, um sentimento de “grande ansiedade e preocupação”, associado à “grande falta” de informação sobre o processo de concessão dos aeroportos ao Grupo Vinci Airports.

Conta, em tom de inquietação, que dos 460 trabalhadores da ASA, cerca de 306, uma média de 70 por cento (%) deixarão de ser trabalhadores desta empresa, passando a ser trabalhadores da Cabo Verde Airports.

“É um número muito significativo de trabalhadores, e portanto, já era tempo de terem tido informação sobre esse processo. Não percebemos porque é que, depois da publicação do decreto-lei de concessão dos aeroportos ao Grupo Vinci Airports, a minuta do contrato ainda não foi publicada”, questionou.

“Porque é que não foi publicada a proposta vinculativa da Vinci, a avaliação desta proposta vinculativa, o relatório de avaliação da equipa técnica, o caderno de encargos (…), não se percebe o secretismo em torno deste processo de concessão, que põe em causa a transparência do processo e as condições para a defesa do interesse nacional”, comentou.

Neste quesito, Démis Almeida faz um “forte apelo” ao Governo no sentido de cumprir a lei, e mandar publicar, “o mais urgentemente, quanto possível”, conforme referiu, a minuta de concessão dos aeroportos ao Grupo Vinci Airports.

“Mas também mande publicar a proposta vinculativa da Vinci, a avaliação desta proposta, que dê conhecimento da equipa que avaliou esta proposta, o caderno de encargos, e que dê informações aos cerca de 70% dos trabalhadores da ASA que, eventualmente, passarão a ser, a breve trecho, trabalhadores da Cabo Verde Airports”, insistiu o deputado. A Semana com Inforpress