Ilha do Sal/Ambiente laboral: Sintcap considera “inaceitável” atraso de 20 meses da publicação da lista nominal de transição dos funcionários do INMG

Segundo a Inforpress, a insatisfação foi manifestada esta tarde em conferência de imprensa, pela presidente do Sintcap, Maria de Brito, segundo a qual, a portaria que suporta o Plano de Cargos Carreira e Salários (PCCS), publicada em Janeiro de 2021, prevê 10 dias para a colocação da lista para consulta e 15 dias para reclamações.

“É inaceitável que passado todo esse tempo não se implementou ainda a referida lista nominal. Não se percebe o porquê do arrastar do processo por tanto tempo”, critica a sindicalista, frisando que esta demora, consubstancia um “total descaso e desrespeito” para com os trabalhadores do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica (INMG).

Maria de Brito realçou que, em meio a essa incerteza, alguns funcionários que já atingiram o limite de idade de reforma, não requereram ainda a pensão, porque estão à espera de verem resolvida a situação.

“Estão esperançosos de poderem conseguir uma pensão digna e há outros tantos que estão se aproximando desta fase. Não seria justo depois de terem dado toda uma vida ao serviço do País, terem de, no final, verem o seu processo de reforma condicionado ao que quer que seja”, exteriorizou.

A sindicalista reiterou que o arrastar deste processo tem impactos “profundos” na vida financeira dos funcionários e das suas famílias, já que não têm tido evolução da carreira desde 2009, ao mesmo tempo prejudicados com o congelamento dos salários “há mais de 15 anos”.

“Perdendo desta forma o poder de compra ao longo dos anos. O Sintcap já fez de tudo, tentando de forma administrativa ultrapassar esse bloqueio, recorrendo ao ministro da Agricultura e Ambiente, à ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, e até ao próprio vice-primeiro-ministro, mas sem sucesso”, lamentou.

Conforme a mesma fonte, Maria de Brito, para quem as instituições envolvidas no processo remeteram-se a “um silêncio total”, disse que esta situação vem causando “grande desgaste” emocional e psicológico e um “desânimo geral” no seio dos trabalhadores.

“Tudo apontava para o desfecho do processo… não se sabe o porquê do bloqueio total”, questionou a sindicalista.

Para agravar ainda mais a situação, Maria de Brito disse que o INMG está sem presidente desde finais de Abril, estando o conselho de administração nomeado em Setembro de 2021 a funcionar apenas com as duas administradoras, não havendo nenhuma informação sobre a resolução desta lacuna.

Perante o cenário, a representante dos trabalhadores do INMG aproveita a oportunidade para apelar ao ministro da tutela, Gilberto Silva para uma tomada de “posição urgente”, tanto no que diz respeito à publicação da lista nominal de transição dos funcionários, como da nomeação de um presidente, para que o instituto volte a “funcionar normalmente”.

De acordo com o artigo 5, nº 3 do referido PCCS, a lista nominativa deve indicar o nome dos trabalhadores, o cargo, a forma de vínculo, o tipo de contrato de trabalho e o salário com o enquadramento no novo PCCS.

Os respectivos trabalhadores discriminados na lista nominativa de transição, ao abrigo do artigo 5º, nº4 do PCCS, teriam um prazo de 15 (quinze) dias para eventual reclamação, com conhecimento dos sindicatos representativos dos respectivos trabalhadores, conclui a Inforpress.