Imposto turístico rendeu a Cabo Verde em meio ano 75% das receitas esperadas

De acordo com um relatório do Ministério das Finanças sobre a execução orçamental de janeiro a junho, as receitas da contribuição turística ascenderam a 349 milhões de escudos (3,1 milhões de euros), equivalente a 73,6% do orçamentado pelo Governo para todo o ano de 2022, que é de 475 milhões de escudos (4,3 milhões de euros).

Em todo o ano de 2021 esta taxa tinha rendido aos cofres do Estado pouco mais de 145 milhões de escudos (1,3 milhão de euros), pelo que o valor arrecadado em seis meses de 2022 é também mais do dobro do ano anterior.

"Refletindo a retoma da atividade turística", lê-se no relatório do Ministério das Finanças.

A contribuição turística foi introduzida pelo Governo cabo-verdiano em maio de 2013, com todas as unidades hoteleiras e similares obrigadas a cobrar 220 escudos (dois euros) por cada pernoita até dez dias, a cada turista com mais de 16 anos.

O desempenho desta taxa nos primeiros seis meses de 2022 compara ainda com apenas 18 milhões de escudos (163 mil euros) arrecadados no mesmo período de 2021.

As receitas com a taxa paga obrigatoriamente pelos turistas em Cabo Verde caíram para metade de 2020 para 2021, renovando mínimos de 145 milhões de escudos (1,3 milhão de euros), segundo um relatório anterior do Ministério das Finanças.

"Traduzindo o facto de as dormidas em estabelecimentos hoteleiros ainda estarem a sofrer um forte impacto da crise da covid-19, com um nível extremamente baixo de entradas de turistas do exterior, apesar dos sinais de alguma recuperação no último trimestre do ano, mediante a boa performance na taxa de vacinação para a covid-19 e consequente abertura dos mercados emissores de turistas, permitindo alguma recuperação da arrecadação deste tributo", lê-se no documento.

Trata-se de uma quebra de 51% face aos 296,6 milhões de escudos (2,6 milhões de euros) em 2020 - receita essencialmente obtida no primeiro trimestre -, ano em que de março a outubro Cabo Verde suspendeu as ligações aéreas internacionais para conter a transmissão da covid-19, o que se traduziu numa quebra de 70% na procura turística.

Em 2019, este imposto garantiu um máximo histórico de 992 milhões de escudos (8,9 milhões de euros) em receitas.

Depois de registar um recorde de 819 mil turistas em 2019, o setor, que garante 25% do Produto Interno Bruto (PIB) de Cabo Verde, viu a receita da Contribuição Turística cair mais de 60% em 2020.

O Governo cabo-verdiano prevê distribuir mais de 2.200 milhões de escudos (20 milhões de euros) do Fundo do Turismo para obras nos 22 municípios do arquipélago de 2022 a 2026, conforme programa aprovado anteriormente.

A medida consta de uma resolução do Conselho de Ministros, publicada em 14 de fevereiro, que define a programação dos recursos e as prioridades de investimentos de fundo, "com base na previsão da arrecadação de receitas da Contribuição Turística" para o período 2022 a 2026.

As receitas deste imposto, geridas pelo Fundo de Sustentabilidade Social para o Turismo (FSST), revertem para a realização de obras de reabilitação dos municípios que permitam melhorar a atratividade turística, bem como a promoção do destino, formação profissional, proteção do ambiente e segurança, entre outras.

Na resolução governamental, é feita uma alocação de verbas do fundo a obras nos municípios, até 2026, no valor de 2.204.457.176 escudos (20 milhões de euros), sendo o município (e ilha) do Sal o que mais deverá receber do FSST, mais de 887 milhões de escudos (oito milhões de euros) de 2022 a 2026, sendo também a ilha mais turística do arquipélago.

A Semana com Lusa