Polémica Manuais Escolares: Ministério Público manda arquivar queixa-crime apresentada pelo PAICV em 2017

Em comunicado, a PGR afirmou que se investigou factos relacionados com a concessão e edição de manuais escolares, referentes ao ano lectivo 2016-2017, susceptíveis de integrarem a prática dos crimes de inserção de falsidade em documentos públicos, em concurso real ou efectivo com o crime de tráfico de influência, previstos e punidos pela legislação penal cabo-verdiana.

A mesma fonte disse ainda que realizadas todas as diligências de investigação consideradas pertinentes para a descoberta da verdade material dos factos, de entre elas a audição de vários intervenientes e o “exame exaustivo” de toda a documentação pertinente requisitada junto de instituições relevantes, o Ministério Público declarou encerrada a instrução e ordenou o arquivamento dos autos por ter recolhido “prova bastante” de que os “factos denunciados e susceptíveis de integrarem ilícitos criminais não se verificaram”.

Relembrando que, o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV-oposição) entregou em Outubro de 2017 à PGR uma queixa contra o Governo, por indícios de prática de corrupção, no processo que envolveu a concepção e edição dos referidos manuais escolares.

O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), através dos deputados José Sanches, Eva Ortet, Ana Paula Moeda e Vera Almeida, justificou a entrega da referida queixa à PGR, por ter recebido várias informações sobre como foi feito o “negócio dos manuais”, e que, por isso, quer ver esclarecidos todos os meandros do mesmo entre o Estado de Cabo Verde e uma empresa sueca, com ligação a algum membro do Governo do país.

Em declarações à imprensa depois da formalização da queixa, o porta-voz do grupo, José Sanches, explicou que o seu partido queria que fossem esclarecidos os “pontos nebulosos”, sobretudo aquele que refere que uma empresa sueca terá escrito à Direcção das Alfândegas, pedindo isenção alfandegária por estar a oferecer, à Fundação Cabo-verdiana de Acção Social Escolar (FICASE), cerca de 42 mil manuais aos alunos do 1º ao 4º ano de escolaridades.

O PAICV exigiu, também, que seja explicado por que “não se respeitou o princípio da transparência”, visto que não houve concurso público, segundo a Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas (ARAP), assim como não teve nenhuma resolução do Conselho de Ministros que viabilizasse o ajuste directo e a inexistência de visto prévio do Tribunal de Contas neste processo.

“Recebemos a primeira informação de que os manuais do 1º ao 4º ano de Matemática do ano lectivo 2017-2018 eram donativos e, posteriormente, ficamos a saber que o Estado de Cabo Verde pagou mais de 7 milhões de escudos a uma empresa sueca para os adquirir”, frisou na altura o então deputado José Sanches.

Sanches foi ainda mais longe, garantindo que entre as provas que entregaram existe uma que mostra que no dia 11 de Julho de 2017, a Direcção Nacional da Educação (DNE) pediu à Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão (DGPOG) da tutela, que fizesse o pagamento à empresa sueca.

Segundo referiu, o partido queria, ainda, que fosse averiguado se houve fuga ao fisco ou se houve tentativas de “ludibriar”, como forma de se esclarecer aos cabo-verdianos, uma vez que este negócio está “ensombrado com uma nuvem muito escura”, acrescentando que ninguém tem conhecimento sobre a cooperação nesse domínio entre o Estado de Cabo Verde e a República da Suécia.

Na altura, em nota de imprensa, reagindo à queixa-crime, o Governo de Ulisses Correia e Silva disse que iria aguardar com serenidade o seu desfecho para poder proceder em conformidade, nomeadamente em relação às acusações “infundadas” proferidas contra o seu bom nome. A Semana com Inforpress