Aberta semana de ação formativa em Direitos Autorais para efetivos da Polícia Nacional

O principal objetivo desta formação, conforme nota, é a capacitação em matéria legislativa e os processos da fiscalização previstos da lei em vigor no País, cujas atribuições estão afectas à Polícia Nacional, enquanto uma das entidades que, por lei, deve fiscalizar os crimes públicos e coadjuvar nos crimes de usurpação e contrafacção da propriedade intelectual.

“Trata-se de munir os agentes da Polícia Nacional de conhecimentos que lhes permitam exercer a Fiscalização, enquanto pilar fundamental para o cabal funcionamento do sistema da Gestão Coletiva de Direitos da Classe Autoral e Artística”, realçou nota.

A abertura oficial da formação foi presidida pela Comandante Regional da Polícia Nacional, subintendente Firmina Melício que, no seu discurso, ressaltou a importância desta ação formativa e a responsabilidade que cabe à Polícia Nacional no que toca à proteção jurídica das obras que integram o sector da propriedade intelectual.

Por seu turno, a presidente da SCM, Solange Cesarovna , que também participou no evento, em sua interversão defendeu que o processo de reconhecimento dos direitos de autor e direitos conexos em Cabo Verde deve ser acelerado para que cada um dos agentes envolvidos cumpra o seu papel.