PAICV critica injeção de 27 ME nos TACV por voltar a prever privatização da companhia
“Nós não questionamos os investimentos, questionamos os objetivos dos investimentos e os resultados esperados com os investimentos, para não se falar apenas de investir para a privatização, tendo em conta que as privatizações que já se fizeram não deram certo, não impediram o Estado de investir recursos e não ficámos com um sistema regular, eficiente e eficaz de transporte”, criticou Rui Semedo.
O líder do maior partido da oposição foi recebido pelo Presidente da República, no Palácio Presidencial, na Praia, em audiência a seu pedido para abordar a situação dos transportes em Cabo Verde.
“Precisamos dar aos cabo-verdianos um sistema regular, eficiente, a custos comportáveis, acessíveis a todos os cabo-verdianos. Estamos a pagar o custo do desmantelamento do sistema que tínhamos, no desmantelamento dos TACV, e aqui o único e exclusivo responsável é o Governo de Cabo Verde”, acrescentou, em declarações aos jornalistas, após a reunião com José Maria Neves.
O Estado cabo-verdiano vai injetar anualmente mil milhões de escudos (9,1 milhões de euros) na Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV), para garantir a estabilidade e recuperação da companhia aérea, antes de a reprivatizar em 2024, anunciou em 23 de setembro o ministro dos Transportes.
“Até 2024, é a nossa previsão para estabilizar a companhia, ter a companhia apetecível para poder ser privatizada”, anunciou o ministro Carlos Santos, confirmando que nas contas do Governo está prevista uma injeção global de 3.000 milhões de escudos (27,3 milhões de euros), em três anos, incluindo 2022.
A previsão do Governo é privatizar a TACV, renacionalizada em julho de 2021 no âmbito das consequências e restrições provocadas pela pandemia de covid-19, após três anos de apoio, sendo que parte da verba de 9,1 milhões de euros prevista para este ano, de acordo com o ministro, já foi utilizada, nomeadamente para pagar salários na companhia.
“Este é o objetivo que nós temos definido: 2024 [privatização]”, afirmou o ministro do Turismo e Transportes, em conferência de imprensa de balanço da reunião do Conselho de Ministros realizada no dia anterior, na qual foi aprovada a proposta de resolução que autoriza o acionista Estado a “colocar à disposição” da TACV “recursos financeiros para garantir a estabilidade da empresa”.
Em março de 2019, o Estado de Cabo Verde vendeu 51% da TACV por 1,3 milhões de euros à Lofleidir Cabo Verde, empresa detida em 70% pela Loftleidir Icelandic EHF (grupo Icelandair, que ficou com 36% da Cabo Verde Airlines – nome comercial da companhia) e em 30% por empresários islandeses com experiência no setor da aviação (que assumiram os restantes 15% da quota de 51% privatizada).
“Em 2016, como sabem, o Governo [eleito nesse ano] salvou a TACV da falência que já estava pré-anunciada, tendo definido um quadro de reestruturação que depois desembocou na privatização da empresa”, disse.
“Em 2021, após negociações com o parceiro Icelandair, e tendo em conta a situação provocada pela pandemia da covid-19, o Governo decidiu novamente salvar a empresa, precisamente porque entende o Governo que a TACV é uma peça importante, uma peça estratégica para o desenvolvimento do país, designadamente na construção do conceito de plataforma de serviços aéreos em Cabo Verde e para isso fez a reversão dos 51% do capital", justificou ainda.
Na sequência da paralisação da companhia durante a pandemia, o Estado assumiu em 06 de julho de 2021 a posição de 51% na TACV, alegando vários incumprimentos na gestão, e dissolveu de imediato os corpos sociais, detendo atualmente 90% do capital social.
Em comunicado divulgado em 10 de agosto passado, a administração da TACV, liderada por Sara Pires, reconheceu dificuldades no pagamento dos salários de julho e que o atual nível de atividade da companhia “não gera receitas suficientes para honrar todos os compromissos”.
“A empresa reafirma que o capital humano é o seu bem maior e que tudo está sendo feito para normalizar a situação do pagamento do salário de julho de 2022. A empresa, à semelhança de muitas outras empresas de aviação, foi duramente fustigada pela pandemia de covid-19, tendo registado perdas colossais”, admitiu a companhia.
“Estamos a criar um quadro previsível para que todos os parceiros da TACV, sejam eles clientes, fornecedores, os próprios acionistas, mas também a banca, que é o credor, vejam que nesta empresa há um interesse sério do acionista maioritário, que é o Estado, em fazê-la crescer. E para isso temos logo efeitos positivos no relacionamento que a empresa vai ter com a banca, vai ter com os trabalhadores”, esclareceu Carlos Santos, sobre este financiamento anual.
A TACV retomou as operações, após a suspensão de toda a atividade em março de 2020 devido à pandemia, inicialmente com voos apenas entre Praia e Lisboa, desde o final de dezembro. Com apenas uma aeronave, os voos foram alargados já este ano das ilhas de São Vicente e do Sal para a capital portuguesa. A Semana com Lusa