PR de Cabo Verde pede “amplo debate” e “consensos” sobre Orçamento para 2023

“Tendo em conta as dificuldades pós-pandemia, estamos a viver uma situação extremamente complexa e difícil, é importante haver o mais amplo debate do Orçamento do Estado, com a participação de todos os atores políticos e, se for possível, estabelecer pontes, construir consensos e compromissos sobre o Orçamento do Estado, é fundamental neste momento”, afirmou o chefe de Estado, em declarações aos jornalistas, depois de receber o primeiro-ministro.

José Maria Neves recebeu do chefe do Governo, Ulisses Correia e Silva, no Palácio Presidencial, na Praia, a proposta de Orçamento do Estado para 2023, tendo este, segundo o Presidente da República, demonstrado abertura para o diálogo sobre o documento, apesar da maioria absoluta no parlamento do Movimento para a Democracia (MpD, que suporta o Governo).

“O meu apelo é para que o Governo, as forças políticas, os sindicatos, o patronato, cheguem a todos os entendimentos fundamentais e que possamos enfrentar os enormes desafios que temos pela frente (…) É claro que o Governo tem a maioria para discutir e aprovar o Orçamento, mas não é essa questão que está em causa. O que está em causa é a capacidade nacional, o entendimento nacional para fazermos face aos enormes desafios que temos pela frente”, disse ainda o Presidente.

O primeiro-ministro cabo-verdiano anunciou na quarta-feira o aumento do salário mínimo nacional de 13.000 para 14.000 escudos (117 para 126 euros) em 2023 e aumentos salariais de 1 a 3,5% para funcionários públicos e pensionistas com rendimentos mais baixos.

“É um orçamento verdadeiramente virado para as pessoas e com um rosto humano”, afirmou Ulisses Correia e Silva, numa declaração ao país a partir do Palácio do Governo para apresentar a principais medidas e prioridades da proposta de Orçamento do Estado para 2023. A Semana com Lusa

“Os salários e pensões mais baixo terão maiores aumentos”, disse o primeiro-ministro, garantindo que a proposta orçamental para 2023, que “ainda será um ano difícil e desafiante”, vai “priorizar o investimento no Estado social”.

Contingência às crises, proteção das famílias e preparar o país para o futuro são as três prioridades do Orçamento do Estado para 2023 apontadas pelo primeiro-ministro na sua intervenção, em que destacou também a “confiança” dos parceiros internacionais e dos investidores na “boa governança” do país.

“Apesar da dificuldade, vamos vencer os desafios”, disse o primeiro-ministro.

Entre as várias medidas resumidas na intervenção do chefe do Governo, constantes na proposta de Orçamento, contam-se aumentos nas taxas aplicadas ao tabaco e bebidas alcoólicas para aumentar o financiamento do setor do desporto, o aumento da taxa turística em 50 cêntimos de euro para financiar medidas de combate à pobreza, ou a atribuição da pensão social a 3.000 idosos sem rendimentos, fora do regime contributivo, para reduzir o nível da pobreza extrema.

A proposta de Orçamento do Estado para 2023, entregue pelo Governo ao parlamento na noite de segunda-feira, está avaliada em 77 mil milhões de escudos (692 milhões de euros) e prevê um crescimento económico de quase 5% em 2023.

Após a intervenção do primeiro-ministro, o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, afirmou que o Governo “só não foi mais além” no aumento do salário mínimo nacional “devido à situação de incerteza” que se vive a nível global, admitido que esta medida pode ainda sofrer nova atualização durante o próximo ano em função da evolução da conjuntura internacional.

Acrescentou que os salários na função pública e as pensões dos pensionistas do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) de 15.000 a 33.000 escudos (135 a 296 euros) mensais vão aumentar 3,5% em 2023, acima de 33.000 escudos e até 51.000 escudos (296 a 458 euros) vão aumentar 2% e de 51.000 escudos até 69.000 escudos (458 a 619 euros) vão subir 1%.

“Devemos proteger nesta fase os rendimentos mais baixos de forma direita e os rendimentos mais altos são protegidos de forma indireta através das medidas que estamos a tomar para travar a subida galopante dos preços”, esclareceu.

O arquipélago enfrenta uma profunda crise económica e financeira, decorrente da forte quebra na procura turística – setor que garante 25% do Produto Interno Bruto (PIB) do arquipélago – desde março de 2020, devido à pandemia de covid-19.

Para 2022, devido às consequências económicas da guerra na Ucrânia, nomeadamente a escalada de preços, o Governo cabo-verdiano baixou a previsão de crescimento de 6% para 4%.

Os preços em Cabo Verde aumentaram 1,9% em 2021, indicam dados do Instituto Nacional de Estatísticas (INE) e o Governo prevê uma inflação de 8% este ano, a mais elevada dos últimos 25 anos.