Cabo Verde com défice das contas públicas de 6,3% este ano e 5,6% em 2023

De acordo com os documentos de suporte à proposta de lei do Orçamento do Estado de Cabo Verde para 2023, a que a Lusa teve hoje acesso, o Governo cabo-verdiano aponta que os “efeitos” da guerra na Ucrânia “amplificam os riscos macrofiscais” para os próximos meses.

Acrescenta-se que a capacidade da arrecadação das receitas fiscais e não fiscais “será reduzida em cerca de quatro milhões de contos [4.000 milhões de escudos, 36 milhões de euros], dada a redução no ritmo do crescimento económico”.

“E as despesas públicas por um lado devem ser reprogramadas de modo a acomodar as medidas preventivas e mitigadoras do impacto da crise internacional no tecido produtivo e na segurança alimentar e nutricional das famílias em Cabo Verde, bem como para manter o compromisso orçamental”, justifica-se ainda no documento.

Neste cenário, o Governo aponta nos documentos orçamentais para o próximo ano que o défice público deverá situar-se em 6,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022 – contra a previsão de 6,1% inscrita no Orçamento em vigor, uma revisão em alta - e 5,6% do PIB em 2023.

Já o rácio do ’stock’ da dívida pública em função do PIB, segundo o Governo, “deverá inverter a tendência crescente dos últimos dois anos”, atingindo 138,1% até final deste ano e 133,4% em 2023, apesar de o valor nominal continuar a crescer.

A Lusa noticiou anteriormente que as contas públicas de Cabo Verde registaram um défice de 6.060 milhões de escudos (54,6 milhões de euros) até julho, equivalente a 3,1% do PIB estimado para este ano, quase metade em termos homólogos, segundo dados oficiais.

De acordo com o relatório síntese da execução orçamental de janeiro a julho, do Ministério das Finanças, este desempenho continuou a ser condicionado pelas consequências económicas da pandemia de covid-19, mas com as receitas a subirem 30,5% face a julho de 2021, bem como as despesas, mas em 8,0%.

O défice equivalente a 3,1% do PIB até julho representa um aumento de 0,8 pontos percentuais face ao mês anterior, de junho, enquanto em julho de 2021 o saldo das contas públicas de Cabo Verde foi negativo em mais de 9.395 milhões de escudos (84,6 milhões de euros), equivalente a 5,2% do PIB estimado para o ano passado.

No Orçamento do Estado de Cabo Verde para 2022, o Governo inscreveu uma previsão de défice das contas públicas de 6,1% do PIB - toda a riqueza produzida no país – esperado acima de 188.945 milhões de escudos (1.705 milhões de euros), face aos 176.960 milhões de escudos (1.597 milhões de euros) projetados para 2021.

Cabo Verde enfrenta uma profunda crise económica e financeira, decorrente da forte quebra na procura turística – setor que garante 25% do PIB do arquipélago – desde março de 2020.

Com alguma retoma da procura turística, o país cresceu 7% em 2021, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística. Entretanto, devido às consequências económicas da guerra na Ucrânia, o Governo cabo-verdiano reviu de 6% para 4% a perspetiva de crescimento económico em 2022.

Cabo Verde inverteu em 2020 – défice de 9,1% do PIB - a tendência decrescente dos seis anos anteriores, de diminuição do défice das contas públicas, segundo dados anteriores do banco central.

Nos últimos 10 anos, o saldo das contas públicas (anual) de Cabo Verde foi sempre deficitário, com picos em 2012 (-10,3% do PIB) e 2013 (-9,3% do PIB), descendo até ao mínimo de -1,8% do PIB em 2019, antes da crise provocada pela pandemia.

As contas públicas de Cabo Verde registaram um défice superior a 14.371 milhões de escudos (130 milhões de euros) em 2021, equivalente a 8,1% do PIB estimado, mas abaixo do inicialmente previsto, segundo dados anteriores do Ministério das Finanças.

De acordo com o relatório da Conta Provisória do Estado no quarto trimestre de 2021, este desempenho continuou a ser condicionado pelas consequências económicas da pandemia de covid-19, embora com uma recuperação nas receitas totais, mais 1,8% face a 2020, e um aumento de 0,5% nas despesas.

O défice de 8,1% de janeiro a dezembro de 2021 compara com o défice de 8,9% no mesmo período de 2020, segundo os dados do mesmo relatório.

A Semana com Lusa