Queixas contra agentes da autoridade em Cabo Verde caíram 22% no último ano
De acordo com o relatório anual sobre a situação da Justiça (ano judicial 2021/2022), elaborado pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e que o parlamento discute este mês, entre o total de processos contra agentes da autoridade, 75,5% visaram elementos da Polícia Nacional, 18,2% guardas prisionais e 6,4% da Polícia Judiciária.
O volume de novos processos abertos no último ano (até 31 de julho) sobre alegados crimes cometidos por agentes de autoridade (110), compara com os 141 no período anterior e os 153 registados em 2019/2020, que então representou um aumento de 38% num ano.
Este volume processual juntou-se aos 348 que estavam pendentes, transitados do ano judicial 2020/2021. Desse total, segundo o MP, foram resolvidos 141, pelo que o atual ano judicial (de agosto de 2022 a 31 de julho de 2023) começou com 317 casos pendentes (-8,9%).
O Ministério Público não tipifica, neste relatório, o tipo de crimes imputados aos agentes da autoridade, mas são conhecidos publicamente alguns casos de polícias envolvidos em assaltos e homicídios.
No relatório é referido também que a capacidade de resposta dos órgãos de polícia criminal “tem oscilado sobremaneira, com críticas constantes dos magistrados afetos à instrução, em especial na secção de investigação de crimes contra o património”.
“Principalmente relativamente à capacidade de resposta da Polícia Judiciária, que voltou a conhecer nova diminuição, dessa vez em cerca de 54% comparativamente ao ano judicial anterior. Relativamente à Polícia Nacional, a capacidade de resposta em termos de processos com delegação de competência investigados e concluídos também diminuiu consideravelmente, em cerca de 56% comparativamente ao ano judicial anterior”, lê-se no documento.
Em 2021/2022, o Ministério Público refere que delegou na Polícia Judiciária competências para investigação em 540 processos e na Polícia Nacional em 1.140 processos. Foram devolvidos pela Polícia Judiciária um total de 415, sendo 73 com propostas de acusação, 183 para arquivamento e 159 para melhor apreciação. Já a Polícia Nacional devolveu 779 processos ao Ministério Público, sendo 44 com proposta de acusação, 502 para arquivamento e 233 para melhor apreciação.
“A atividade de coordenação tem demonstrado a necessidade de maior e melhor comunicação e partilha de informação entre os órgãos de polícia criminal de competência genérica, para melhorar o sucesso das investigações e os resultados no combate à criminalidade”, sublinha-se ainda no relatório do CSMP.
A Semana com Lusa
