Caso Mercado do Côco: MpD riposta que PAICV procurou lançar suspeições sobre as obras

“Mais uma vez, o PAICV tenta desviar a atenção da sua governação na Câmara da Municipal da Praia, pautada pelo populismo e a propaganda e, sobretudo, na padrinhagem e na ilegalidade da gestão de recursos públicos”, reforçou o dirigente ventoinha.

Conforme Beta, o PAICV refere na sua argumentação, as obras do mercado, até agora, totalizam 521.732.363,00 ECV – o que, como apontou, contraria a narrativa anterior de que o valor estaria fixado em mais de um milhão de contos. Realçou, no entanto, o que o PAICV não diz é que a razão substantiva para o acréscimo dos custos iniciais da obra, se devem, fundamentalmente, ao facto de, durante a prevalência do Governo de José Maria Neves, as câmaras municipais, estarem obrigadas ao pagamento de IVA e impostos aduaneiros.

“Uma aberração à qual foi posto fim pelo atual Governo do MpD, logo em 2017. O PAICV não diz que, se não fora a circunstância de a Câmara da Praia (e todas as câmaras do país), ter de pagar impostos pela realização de uma obra pública (!), a preços atuais, a verba gasta nas obras do Mercado do Côco estaria fixada à volta de 400 mil contos”, fundamentou.

Segundo ainda a mesma fonte, o PAICV não diz que, se não fora a circunstância de a Câmara da Praia (e todas as câmaras do país), ter de pagar impostos pela realização de uma obra pública (!), a preços atuais, a verba gasta nas obras do Mercado do Côco estaria fixada à volta de 400 mil contos. Isto é, por imposição de uma medida promovida pelo Governo do PAICV, a Câmara Municipal da Praia – na ocasião, governada pelo MpD – teve de desembolsar pelo IVA e impostos aduaneiros a quantia de 120.000 contos", acrescentou.

Para Beta, o que o PAICV não diz é que o Governo do MpD, em 2019, disponibilizou a quantia adicional de 350.000.000,00 ECV para conclusão do mercado, no âmbito do Programa de Requalificação, Reabilitação e Acessibilidades (PRRA), dos quais chegou a transferir, de facto, a quantia de 136.000.000,00 ECV, com vista ao início dos trabalhos de conclusão das obras. "Não tendo, ainda, transferido o remanescente por razão de a atual gestão municipal do PAICV ter optado pela não conclusão do mercado. Ou seja, não é por falta de verba que não se reiniciaram os trabalhos de conclusão da obra!".

Supostas ilegalidades e MpD pode solicitar auditoria

Ainda em relação à proposta de projeto de resolução que solicita ao Tribunal de Contas a realização de uma auditoria às obras de construção do novo Mercado da Praia, o líder concelhio do MpD revela que é o PAICV que persiste em ilegalidades, porquanto, a proposta está ferida de inconstitucionalidade. Viola o princípio constitucional da autonomia do Poder Local e da separação de poderes, mas também o Estatuto dos Municípios., advertiu Beta, para quem "na obsessão por tentar ocultar a sua desastrosa e ilegal governação no Município da Praia, o PAICV manifesta total ignorância jurídica e coloca-se a ridículo perante a opinião pública".

"Pelo contrário, o Grupo Parlamentar do MpD não se move pela opacidade nem pela ilegalidade e, por isso, vai solicitar junto do Tribunal Constitucional a fiscalização abstrata da constitucionalidade do Artigo 55,nº1, da Lei nº24/IX/2018, quanto à iniciativa da Assembleia Nacional na solicitação de auditorias relativas às autarquias locais", anunciou. asseverando que "após a resolução do Tribunal Constitucional, o MpD irá avançar com uma proposta de auditoria às obras do Mercado do Côco, para que, uma vez por todas, a opinião pública fique esclarecida".