Cabo Verde quer partilha de informação interna contra lavagem de capitais
“A fiscalidade, as alfândegas, os registos e notariado, o próprio banco central, para que estejam, junto à UIF, a trabalhar com os seus planos setoriais, mas a desenvolver mecanismos de rastreamento, de monitoramento para que possamos criar um sistema de informação de partilha”, afirmou a ministra Joana Rosa, à margem da abertura do ateliê para a Elaboração da Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo, realizada hoje na Praia.
O objetivo é “trabalhar a prevenção”, mas também, “havendo situações suspeitas”, que “possam essas entidades comunicar à UIF e a UIF, por seu lado, também desenvolver mecanismos junto à Procuradoria-Geral da República visando a investigação, o apuramento das responsabilidades e também o processo-crime devido”, acrescentou a governante, em declarações aos jornalistas.
Este ateliê decorre até 16 de novembro, em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (ONUDC), a Embaixada do Estados Unidos e a Joint SDG Fund, sendo destinado às autoridades cabo-verdianas e representantes do setor privado, sobretudo dos setores sujeitos às normas de prevenção e combate à lavagem de capitais e ao financiamento do terrorismo.
“É através deste ateliê que os formadores, os participantes, vão poder definir uma estratégia que tem que levar em conta o que são especificidades do país e depois trabalhar essa estratégia para que o país possa, primeiro, alinhar-se com aquilo que são os regras internacionais, as boas práticas internacionais, em matéria de lavagem de capitais e financiamento do terrorismo. E por esta via será também uma linha de orientação”, reconheceu Joana Rosa.
Trata-se de um evento promovido pela Comissão Interministerial de Coordenação das Políticas em Matéria de Prevenção e Combate à Lavagem de Capitais, ao Financiamento do Terrorismo e ao Financiamento da Proliferação das Armas de Destruição em Massa, em parceria com o ONUDC, no quadro do projeto de “Reforço da Investigação Criminal em Cabo Verde para combater o tráfico de drogas e o crime organizado”, financiado pelo Departamento de Estado norte-americano, e tem como objetivo principal a interação com os parceiros nacionais com responsabilidade em matéria de lavagem de capitais e financiamento do terrorismo, visando a sua auscultação e concertação para a elaboração da futura Estratégia Nacional.
Joana Rosa garantiu que está em curso um trabalho na vertente de revisão e conformidade da legislação, mas também ao nível da prevenção deste tipo de crimes: “É bom que o Estado adote medidas e mecanismos visando combater esses males, os crimes económicos, financeiros, ao nível daquilo que é a repressão, através de processos que têm o seu curso normal, através do monitoramento que a UIF também tem a obrigação de fazer, de acompanhar, de comunicar à Procuradoria-Geral da República entidades e situações suspeitas. Tudo isso está a ser levado em conta”.
