Cabo Verde quer privatizar nove empresas do setor público até 2026

De acordo com a resolução governamental, de 16 de novembro e consultada hoje pela Lusa, na nova lista de empresas do Setor Público Empresarial (SEE) “passíveis de privatização/alienação parcial/licenciamento/concessão” ou de parcerias público-privadas, passa a figurar o banco Caixa Económica de Cabo Verde, um dos maiores do país.

Mantêm-se, face à lista aprovada há cinco anos, os estaleiros navais de Cabnave, a CV Handling e a companhia aérea TACV, neste caso privatizada em 2019 e renacionalizada em 2021 devido às consequências da pandemia de covid-19, mas também o grupo Cabo Verde Telecom.

Continuam igualmente na lista de privatizações ou concessões que o Governo pretende concluir no período de 2022 a 2026 a empresa estatal gestora dos portos do arquipélago Enapor, a empresa de medicamentos e produtos farmacêuticos Emprofac, bem como as empresas de produção de eletricidade e água Electra e Águas e Energia da Boa Vista.

A lista aprovada em 2017 continha 23 entidades, como a empresa ASA, de gestão dos aeroportos do país, cuja atividade foi concessionada ao grupo Vinci, a petrolífera Enacol, cuja participação do Estado cabo-verdiano foi, entretanto, alienada, a Escola de Hotelaria e Turismo de Cabo Verde ou a Sociedade de Desenvolvimento Turístico das Ilhas da Boavista e Maio.

Na resolução, que entra hoje em vigor, o Governo recorda que “privatizações, alienações parciais, concessões e parcerias público-privadas constituem ferramentas chave para a potenciação da transformação dos mais variados setores de atividade da economia nacional, através da atração de investimento privado com alargada experiência, capacidade de inovação e de acesso a fontes expressivas e atrativas de financiamento”.

As privatizações permitem a “redução da dependência estatal das empresas do SEE, de redução da dívida pública e do risco fiscal, bem como a promoção do desenvolvimento da economia, competitividade, emprego, exportação e crescimento”.

Acrescenta que esse foi o objetivo da resolução de agosto de 2017, em que foi aprovada a agenda de privatizações, concessões e parcerias público-privadas, agora revogada e atualizada.

“Em decorrência de experiências relevantes adquiridas em processos de privatizações, concessões e parcerias público-privadas concluídos, bem como das profundas alterações nos mercados nacional e mundial decorrentes do surgimento da pandemia da covid-19 que conduziram, por um lado, à paralisação da economia cabo-verdiana, aumento da dívida pública, com fortes repercussões financeiras nas empresas do Setor Empresarial do Estado, por outro lado à desaceleração da implementação da agenda de privatizações, concessões e parcerias público-privadas que estava em curso, importa redefinir a agenda de privatizações, concessões e parcerias público-privadas”, justifica a resolução.

Segundo o Governo, “o contexto de imprevisibilidade exige estudos e prospeções de mercado, detalhados para cada setor”, tornando-se agora “necessária a adequação da agenda de empresas do SEE passíveis de privatização, concessão ou parceria público-privada, bem como a assunção de compromissos que sejam efetivamente passíveis de cumprimento face ao atual contexto de crises”.

Na resolução, que aprova a “nova agenda” de empresas do SEE a privatizar ou concessionar, o Governo assume o objetivo de “atrair capital e mercado, competências e capacidades, por via de investimento privado nacional e estrangeiro, visando a consolidação de uma economia nacional produtiva e competitiva” e com a “ampliação do mercado nacional”, bem como para “modernizar o tecido empresarial”, criando “novas oportunidades de negócio em setores-chave para Cabo Verde e a internacionalização das empresas cabo-verdianas, fazendo uso do posicionamento geoestratégico” do arquipélago para os mercados africanos.

Também visa “reduzir o risco fiscal das empresas” do SEE, que “impacta” no Orçamento do Estado, na “dinâmica da economia nacional, no poder de compra e na atratividade do país.

O objetivo é também “reduzir a participação do Estado enquanto agente económico na economia nacional e reforçar o seu papel enquanto regulador” e “dinamizar o mercado de capitais, criando novas opções de investimentos e potenciando ganhos, designadamente, a nível do fomento da participação dos cidadãos residentes e da diáspora”, lê-se ainda.

A resolução prevê, ao nível das modalidades para estas privatizações, que sejam realizadas “em regra, através de concurso público ou de subscrição pública”. Contudo, “caso a estratégia política definida para um setor ou para uma empresa, a situação económico-financeira de uma empresa, a necessidade de fomento empresarial” ou se a “necessidade de reforço de ‘joint-venture’ entre acionistas nacionais e investidores externos assim impuser”, podem ser feitas “por via de venda direta e/ou concurso limitado, respeitadas as exigências legais para o efeito”.

De acordo com o relatório sobre o desempenho do SEE cabo-verdiano no quarto trimestre de 2021 e acumulado do ano, das empresas analisadas, 16 registaram resultados líquidos positivos, de mais de 1.384 milhões de escudos (12,5 milhões de euros). As restantes 17 somaram prejuízos de 4.319 milhões de escudos (39 milhões de euros).

A Semana com Lusa