Trabalhadores IMar entram em greve a partir desta terça-feira por 48 horas

Em conferência de imprensa realizada em São Vicente, o secretário permanente do SINTAP apontou que a Delegação da Direção Geral do Trabalho ( DGT ) desta ilha, em conformidade com a lei, marcou um encontro de mediação entre os dirigentes sindicais do SINTAP e o Conselho Diretivo do Ima, mas terminou sem qualquer resultado.

Para Luís Lima, os motivos que levam os trabalhadores a apresentar um pré-aviso de greve são claros, legítimos e de indispensável resolução, pois, trata-se de questões de reposição da legalidade, da dignidade e de estabilidade emocional laboral.

“Senão vejamos: O Instituto do Mar foi criado em 24 de setembro de 2019. Três anos já se passaram. Até hoje, não se sabe a data da aprovação do PCCS, este importante instrumento de gestão e de garantia de estabilidade na carreira profissional. Nota-se que o próprio estatuto estipula a criação de imediato do estatuto do pessoal, consequentemente o Plano de Cargos Carreiras e Salários.Vejam que os trabalhadores, desde a criação e extinção do ex-INDP nunca tiveram a oportunidade de progredirem na carreira. Estamos a falar de mais de 20 anos. Continuou por dizer que os trabalhadores do Ex-INDP, criado em 1992, ganharam o direito a um subsídio por mais de 10 anos de trabalho na carreira sem progressão, a partir de 2002. Acontece que, apesar da sentença do Tribunal de São Vicente e do acórdão do Supremo Tribunal de Justiça a favor dos trabalhadores, até hoje não viram um centavo do montante que lhes é devido”, listou.

“No IMar podemos encontrar trabalhadores que tem um vencimento a baixo do Salário Mínio Nacional praticado na Administração Pública, o que constitui uma ilegalidade”, denunciou.

Na passada quinta-feira, conforme explica, os representantes do SINTAP e os do IMar estiveram em negociação, sob mediação da Delegação da DGT com o objetivo de se chegar a um entendimento. No entanto, as expetativas foram frustradas em toda linha porque não se chegou a nenhum acordo, revela o mesmo sindicato.
“Deparamos com um Conselho de Administração não interessado na negociação, assumindo uma atitude de desvalorização da luta laboral dos trabalhadores, tentativa de dividir os trabalhadores em grupos de interesse e de menosprezar os direitos dos trabalhadores”, disse o seu secretario permanente.

Aprovação do PCCS

Sobre a questão da Aprovação do PCCS, Luís Fortes esclareceu que no Parlamento o ministro do Mar, Abrão Vivente afirmou estar inscrito no orçamento de 2023 verbas para implementação do PCCS do IMar.

“O que ouvimos do Sr. Presidente do CD do IMar é que, provavelmente o PCCS vai ser aprovado no último trimestre de 2023 e implementação em 2024. Perguntamos, em quem acreditar? No Sr. Ministro do Mar ou no Sr. Presidente do IMar? Mas, perguntamos mais, se o Presidente do IMar já tem o PCCS com o parecer da Direção Nacional da Administração Publica, porque é que não acorda com os Trabalhadores uma data de aprovação no início de 2023, tendo em conta que as verbas para a sua implementação já estão inscritas no orçamento do Estado para 2023?”, questionou.

Continuou enfatizando que sobre o PCCS, não houve acordo porque entendem que o Presidente do IMar quer assumir uma posição de que somente aprova o PCCS quando ele decidir. Por isso, ele deve assumir as consequências da sua atitude.

Pagamento da divida de diuturnidade

Em relação à questão do pagamento da divida de diuturnidade, o SINTAP acredita que o presidente do IMar está a assumir que não tem intenção de pagar essas dívidas aos trabalhadores, apesar da sentença favorável do Tribunal de São Vicente e do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça.

“Dizemos isso porque os trabalhadores sempre estiveram abertos para negociação, apresentaram mais do que uma proposta de pagamento escolhendo os valores mais baixo do cálculo. Vejam que o ex-ministro da Economia Marítima já tinha acordado pagar a dívida, assumindo que era um compromisso de hora do Ministério”, pontuou.

Por isso, questionou "quem afinal decide sobre o pagamento da dívida? O ministro da tutela ou o presidente do IMar? Vamos avisando que, se não houver uma proposta de liquidação da referida dívida os trabalhadores estão dispostos a partir para cobrança coerciva via tribunal".

“Ainda sobre a ilegalidade que se está a cometer com o pagamento de salário a baixo do salário mínimo a trabalhadores, o Conselho Diretivo promete resolver a situação com a implementação do PCCS, com previsão de ser em 2024. Vejam só a proposta. Corrigir a ilegalidade de vários anos, somente no ano de 2024”, apontou.

Para o dirigente do SINTAP, o próprio Conselho Diretivo do IMar não esteve interessado em negociar e não teve nenhuma preocupação em colocar o IMar e o Ministério do Mar numa situação de Greve dos seus colaboradores.